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ATO N. 6.328/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 403041/2019, da Mato Grosso Previdência, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº. 3.825/2019, de 22.08.2019, publicado no Diário Oficial de 23 de agosto de 2019, referente à Aposentadoria Voluntária do (a) Sr (a). DARCI INES JAGER PEREGO, portador (a) do RG nº 1031696048/SJTC/RS, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005...”

LEIA - SE:

“...fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 15 de Abril de 2020.