Legislação

D.O. nº27732 de 16/04/2020
EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

D.O. nº27732 de 16/04/2020

Extrato Portaria Abril 04

D.O. nº27733 de 17/04/2020
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 029/2018/SEMA/MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2020.

Portaria nº 221 de 13 de abril de 2020, Outorga a SALAS CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ nº 00.784.595/0013-57, referente ao Processo nº 638655/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Tiradentes, nº 1841, Bairro: Centro, município de Rondonópolis/MT, com validade até 06 de abril de 2025.

Portaria nº 223 de 14 de abril de 2020, Outorga a ADEMIR BATTISTI, inscrito no CPF nº 391.295.279-53, referente ao Processo nº 582505/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado no Sítio São Leopoldo, Estrada Córrego das Pedras, após a Escola Agrícola, zona rural, município de Tangará da Serra/MT, com validade até 14 de abril de 2025.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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D.O. nº27732 de 16/04/2020EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

D.O. nº27732 de 16/04/2020

Extrato Portaria Abril 04

D.O. nº27733 de 17/04/2020EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 029/2018/SEMA/MT

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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 029/2018/SEMA/MT