Legislação

D.O. nº27732 de 16/04/2020
Santa Carmem Homo Pregão 001

D.O. nº27732 de 16/04/2020

Extrato do Aditivo 15º Termo Aditivo

D.O. nº27732 de 16/04/2020
Extrato do Aditivo 16º Termo Aditivo

EXTRATO DO 15° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. º 031/2004

Origem: Processo n.º: 460512/2007

Locatário: Secretaria de Estado de Educação- SEDUC/MT.

Locador: Província Santa Teresa do Menino Jesus - PSTMJ.

Objeto: Aditar a CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, a CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA e a CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR, do contrato de locação n.º 031/2004, que tem por objeto a locação de imóvel para funcionamento da Escola Estadual São Francisco, localizada no município de Jaciara/MT

Valor Global: R$ 197.384,16 (Cento e noventa e sete mil, trezentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos) que serão pagos em parcelas mensais de R$ 16.448,68 (Dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos) durante 12 (doze) meses.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com início em 31/03/2020 e término em 30/03/2021 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Fiscal do Contrato: Sra. Lucelene Maria de Vasconcelos, CPF: 759.322.531-34, Matrícula 92807.

Suplente de Fiscal: Sra. Rosangela Terezinha Beviláqua Bandieri, CPF: 978.527.401-20, Matrícula 145013.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, Lei n° 8.245/91, artigo 205 da Constituição Federal e Parecer Jurídico 444/SGAC/PGE/2020 emitido pela PGE.

Cuiabá, 30 de março de 2020.

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Extrato do Aditivo 15º Termo Aditivo

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Santa Carmem Homo Pregão 001

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Extrato do Aditivo 16º Termo Aditivo