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D.O. nº27730 de 14/04/2020
Termo de indeferimento por motivos tecnicos 13 04 2020
D.O. nº27732 de 16/04/2020

Publicação Abril 06

D.O. nº27733 de 17/04/2020
Lotacionograma SEMA - 2020/2º Trim

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 056/2020: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCE CLASSIC II. CNPJ nº 24.367.829/0001-95. Processo nº 72448/2020. O poço tubular será construído na Rua Armando Fajardo, nº 492, Quadra 30, Lote 10/14, Bairro: Vila Aurora I, município de Rondonópolis/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT - Lat. 16°28’25,12” S e Long. 54°37’05,95”W. A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6 ”. A empresa perfuradora será a Belmiro de Almeida Luciano & Cia Ltda, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Kelvia Araújo Oliveira, CREA 1200045475. Essa autorização vigorará até 15 outubro de 2020 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

MT AR CONDICIONADO LTDA. CNPJ: 09.105.205/0001-06. PROCESSO: 306551/2019. Município: Várzea Grande/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°39’13,50” S e 56°04’18,90” W; Vazão máxima de bombeamento 3,7 m³/h por um período 2,7 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,99 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 15/04/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. 

POSTO MARECHAL RONDON LTDA. CNPJ: 17.403.913/0001-51. PROCESSO: 278418/2019. Município: Rondonópolis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 16°28’32,56” S e 54°38’02,32” W; Vazão máxima de bombeamento 11,7 m³/h por um período 0,34 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,978 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Bacia do Paraná - UPG P-5. Validade do cadastro: 15/04/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. 

RENASCENCA AUTO POSTO LTDA - POSTO LOS ANGELES. CNPJ: 04.825.223/0005-72. PROCESSO: 149332/2018. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°35’34” S e 56°05’31” W; Vazão máxima de bombeamento 6,58 m³/h por um período 1,06 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,97 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 14/04/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.   Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

RURAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 04.555.049/0008-38. PROCESSO: 298254/2019. Município: Tangará da Serra/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 14°37’52,77” S e 57°31’12,73” W; Vazão máxima de bombeamento 9 m³/h por um período 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Parecis - UPG P-2. Validade do cadastro: 15/04/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. 

TRANSPORTADORA ROMA LOGÍSTICA LTDA. CNPJ: 75.073.767/0001-40. PROCESSO: 289006/2019. Município: Rondonópolis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 16°30’12” S e 54°37’34,8” W; Vazão máxima de bombeamento 11 m³/h por um período 0,9 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,9 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Bacia do Paraná - UPG P-5. Validade do cadastro: 14/04/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público a emissão do Cadastro de Captação/Diluição Insignificante de Recursos Hídricos para o seguinte usuário:

GERALDO TROUY D’ OLIVEIRA FILHO - FAZENDA SÃO SEBASTIÃO DO COCAL, CPF: 536.410.351-04, PROCESSO Nº 99318/2020. Características - Município: Rosário Oeste/MT; Curso d’água: sem denominação; Bacia Hidrográfica: Paraguai; Coordenadas Geográficas: Lat. 14º28’35,60”S e Long. 55º39’54,70”W; Modalidade: Captação de Água Superficial; Finalidade: dessedentação animal; Vazão máxima de captação (m³/s): 0,0004. Prazo de Validade: 15/04/2030.

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