Legislação

D.O. nº27732 de 16/04/2020
Extrato do Aditivo 16º Termo Aditivo

D.O. nº27732 de 16/04/2020

Extrato do Aditivo 16º Termo Aditivo

D.O. nº27732 de 16/04/2020
Extrato do Aditivo 15º Termo Aditivo

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. º 027/2018

Origem: Dispensa de Licitação 012/2018 - Processo n. º: 223517/2017

Locatário: Secretaria de Estado de Educação- SEDUC/MT.

Locador: Fundação Educacional Júlio Strunbling Muller

Objeto: Aditar a CLÁUSULA - SEGUNDA - DO VALOR e a CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA, do Contrato de Locação n. º 027/2018, que tem por objeto a locação do imóvel para a instalação do CEJA Anísio Spínola Teixeira, localizado na Rodovia Roberto Campos, Km 01 - Jardim Alvorada - Diamantino-MT.

Valor Global: R$ 65.808,00 (sessenta e cinco mil, oitocentos e oito reais) Duzentos e vinte e oito mil, seiscentos e quatorze reais e quarenta centavos) que serão pagos em parcelas mensais de R$ 5.484,00 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais) durante 12 (doze) meses.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com início em 13/03/2020 e término em 12/03/2021 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Fiscal do Contrato: Dirceu Souza Frota de Almeida, CPF: 707.754.601-25, Matrícula 119590

Suplente de Fiscal: Manoel de Olivera, CPF:060.936.979-24, Matrícula 286943

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, Lei n° 8.245/91, artigo 205 da Constituição Federal e Parecer 540/SGAC/PGE/2020 emitido pela PGE.

Cuiabá, 12 de março de 2020.

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Extrato do Aditivo 16º Termo Aditivo

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