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D.O. nº27723 de 01/04/2020
Resolução Divugação RREO 1° Bim SECEX n° 0042020
D.O. nº27731 de 15/04/2020

Resolução BRC 006 2020

D.O. nº27759 de 27/05/2020
Resolução nº 003/2020 - Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central

CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL

RESOLUÇÃO SECEX Nº 006/2020

Dispõe sobre a publicação dos balanços do exercício de 2018 do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central - BrC.

​Considerando o art. 48 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual estabelece normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade e transparência na gestão fiscal,

​Considerando o art. 14 da Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional n° 274, de 13 de maio de 2016, a qual estabelece normas gerais de consolidação das contas dos consórcios públicos a serem observadas na gestão orçamentária, financeira e contábil, em conformidade com os pressupostos da responsabilidade fiscal,

RESOLVE:

Art. 1° Divulgar a publicação dos balanços do exercício de 2018 constantes das alíneas I a VII do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central - BrC, o qual se encontra disponível no sítio eletrônico www.brasilcentral.gov.br, link "Acesso à Informação", quadro "Balanços, Demonstrações e Relatórios":

I - Balanço Financeiro;

II - Balanço Patrimonial;

III - Balanço Orçamentário;

IV - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa;

V - Demonstrativo da Dívida Flutuante;

VI - Demonstrativo da Dívida Fundada;

VII - Demonstrativo das Variações Patrimoniais.

Parágrafo Único: No sítio eletrônico www.brasilcentral.gov.br, link "Acesso à Informação", há ainda demais informações referentes à execução orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e de gestão de pessoal de divulgação obrigatória de acordo com a legislação vigente e de interesse da sociedade.

SECRETARIA EXECUTIVA, em BRASILIA - DF, aos 09 dias do mês de abril de 2020

(Original assinado)

Jader Rieffe Julianelli Afonso

Secretário-Executivo

Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central

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