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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2016/SETASC

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA- SETASC e OI S/A

OBJETO: O presente termo tem por objeto prorrogar o contrato pelo período de 06 meses, contados de 04.04.2020 a 04.04.2021.

DO FUNDAMENTO: Com fundamento no artigo 57 da Lei nº. 8.666/93.

DA EFICACIA: Para a eficácia deste Termo Aditivo, o Contratante, após a assinatura das partes, providenciará a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.

ASSINAM:

ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC                    

CONTRATANTE                      

KENIA GOMES DE OLIVEIRA

Representante Legal

ROBERTO WAGNER SANDRIN

Representante legal

CONTRATADA