Legislação

D.O. nº27728 de 08/04/2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CFIA 07 04 20

D.O. nº27731 de 15/04/2020

CFCS EDITAL

D.O. nº27731 de 15/04/2020
CFCS EDITAL2

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO TIAF - CFCS

Pelo presente Edital, os proprietários ou representantes legais das empresas abaixo relacionadas ficam INTIMADOS a apresentar informações e documentos conforme determinado no Termo de Início de Ação Fiscal disponibilizado através de notificação eletrônica que não foi acessada no prazo regulamentar referente ao ICMS Diferencial de Alíquota, correspondente ao período de primeiro de janeiro de dois mil e dezessete a trinta e hum de dezembro de dois mil e dezoito. A manifestação do esclarecimento ou da prova que demonstre a regularidade das operações relacionadas no anexo do Termo de Início de Ação Fiscal deverá ser anexada no “E-Process” indicado.. Para consultar os documentos relativos ao Termo de Início de Ação Fiscal, o contribuinte poderá se dirigir até a Agência Fazendária de seu domicílio tributário ou acessar o portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br): no menu “SERVIÇOS”/ ACESSO SERVIÇOS/OUTROS USUÁRIOS/Tipo de Usuário: selecionar “Contabilista” ou “Contribuinte MT”; Preencher os campos, acessar o SNE - “Sistema de Notificação Eletrônica” e Clicar no Item “Pesquisar Notificação por Número” e informar o número da NOTIFICAÇÃO.

Contribuinte:	HEINEN & CIA. LTDA
Inscrição Estadual:	133636348	CNPJ:	10.341.150/0001-12
Termo de Início da Ação Fiscal (TIAF) nº	157677	de	28/01/2020
Notificação Eletrônica nº	51192/1759/96/2020	de	28/01/2020
E-process nº	5762797/2020

Contribuinte:	TRANSMISSORA MATOGROSSENSE DE ENERGIA S.A
Inscrição Estadual:	133752178	CNPJ:	10.994.254/0001-26
Termo de Início da Ação Fiscal (TIAF) nº	157824	de	10/02/2020
Notificação Eletrônica nº	102876/1759/96/2020	de	19/02/2020
E-process nº	5773179/2020

Contribuinte:	LUCAS NETWORK INFORMATICA LTDA - ME
Inscrição Estadual:	133776042	CNPJ:	11.028.260/0001-91
Termo de Início da Ação Fiscal (TIAF) nº	157858	de	13/02/2020
Notificação Eletrônica nº	102882/1759/96/2020	de	19/02/2020
E-process nº	5773219/2020

Cuiabá, 14 de abril de 2020.

EMANUEL JESUS DAUBIAN COSTA

Fiscal de Tributos Estaduais

Coordenadoria de Fiscalização de Combustível, Comércio e Serviços

CFCS/SUFIS/SARP/SEFAZ-MT

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