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D.O. nº27730 de 14/04/2020
EDITAL DE ARQUIVAMENTO A PEDIDO DA LICENÇA 07 04 2020
D.O. nº27730 de 14/04/2020

Termo de indeferimento por inercia 07 04 2020

D.O. nº27730 de 14/04/2020
DUDSINOP 07 04 2020

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Diretor da Unidade Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) de Tangará da Serra/MT - DUD/SEMA/TANGARADASERRA, no uso de suas atribuições torna público o indeferimento dos pedidos das licença abaixo relacionados, em razão da inercia do interessado, nos termos dos artigos 40 e 41 da Lei Complementar nº. 592 de 26/05/2017.

Tangará da Serra, 07 de abril   de 2020.

Processo                                                                

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ /CPF

Ato Administrativo

255573/2018

Eliza Santos da Silva

Oliveira e Vasseli Ltda

11538575000189

PT Nº. 133376/DUDTANGARA/SGDD/2020

210737/2019

Alexandre Miguel Figueira de Barros

Marcio Lourenço de Souza e Cia Ltda ME

26805648000129

PT Nº. 133373/DUDTANGARA/SGDD/2020

280230/2017

Alexandre Miguel Figueira de Barros

M da Silva Bispo ME

16702978000135

PT Nº. 133374/DUDTANGARA/SGDD/2020

ORIGINAL ASSINADA

Jeferson Zucchi

Diretor DUD/SEMA/TANGARADASERRA

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