Aguarde por favor...
D.O. nº27726 de 06/04/2020
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº. 001/2020
D.O. nº27730 de 14/04/2020

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL Nº. 001/2020

D.O. nº27741 de 30/04/2020
2 TA - Contrato 061/2018

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL Nº. 001/2020

(PROCESSO N° 178604/2017)

OBJETO: Constitui objeto deste Termo a rescisão unilateral do Termo de Cooperação Técnica n° 013/2017 - Implantação de Agência Municipal de Trânsito no município de Lambari D’Oeste.

COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

COOPERADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE

ASSINATURA: 06/04/2020.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93, Cláusula Décima Segunda, alínea “b” do Termo de Cooperação Técnica N° 013/2017.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital