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D.O. nº27685 de 05/02/2020
Aviso Credenciamento 01 2019 Decisão Inabilitação Sicredi
D.O. nº27730 de 14/04/2020

Aviso Credenciamento 01 2019 Decisão Inabilitação SANTANDER

D.O. nº27778 de 24/06/2020
Aviso Credenciamento 01 2019 Decisão Habilitação ITAÚ UNIBANCO

AVISO DE DECISÃO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2019/SAAF/SEFAZ

PROCESSO Nº 15577/2019

A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, designado na Portaria 045/2020/SAAF-SEFAZ, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do dia 27 de março de 2020 (edição n. 27720), torna público que em reunião realizada no dia 06 de abril de 2020, após análise dos documentos apresentados pela requerente BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (CNPJ n. 90.400.888/0001-42) e das exigências constantes no edital em epígrafe, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO para “Contratação de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços de arrecadação de tributos e outras receitas públicas estaduais, através de documento de arrecadação estadual - DAR e Guia Nacional de Receitas Estaduais - GNRE, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN(...)”, a Comissão Permanente de Licitação considerou a requerente supramencionada INABILITADA por descumprir os itens 6.1, 6.6.1, alíneas ‘a’ e ‘b’, e 6.7.1, ‘a’ à ‘f’,  do edital, conforme ata de reunião  disponível no mesmo link do edital (Portal Transparência da SEFAZ em www.sefaz.mt.gov.br ou diretamente no link http://www.sefaz.mt.gov.br/gac/app/acessoaberto/licitacao/consulta.xhtml).

Cuiabá/MT, 13 de abril de 2020.

ROGER DOSS

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

(Original assinado)

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