Legislação

D.O. nº27729 de 13/04/2020
INEXIGIBILIDADE 0 12 2020 CONTRA T A Ç ÃO DE PRESTAÇÃ O SE S ERVIÇOS PU BLI CAÇ ÕES DOU

D.O. nº27729 de 13/04/2020

DISPENSA DE LICITAÇ ÃO 006 2020 CO N T R ATAÇÃO 02 MEDI CO S CONSÓRCIO V ALE TE LES PIRES

D.O. nº27729 de 13/04/2020
EXT RESUL PP 014 20 20 SRP 013 2020 A Q DE TUBOS DE CO NC RE TO ARMADO

ATO RATIFICATÓRIO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2020

A Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Sinop reconhece a dispensa de licitação com fundamento no Artigo 24, Inciso XXVI, da Lei Federal nº 8.666/93, para contratação da associação pública: TRANFERÊNCIA DE RECURSOS ATRAVÉS DE CONTRATO DE PROGRAMA PARA CONTRATAÇÃO DE 02 (DOIS) MÉDICOS PSIQUIATRAS COM CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS COM ATENDIMENTO DE 15 PACIENTES DIÁRIOS POR MÉDICO, DESTINADO A ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Pelo valor mensal á ser transferido será de R$40.000,00 (quarenta mil reais), e o valor global é de R$480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), para o período de 12 meses, renováveis por períodos iguais. CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, personalidade jurídica de direito público, sem fins econômicos, nos termos da Lei Federal nº11.107/2005, inscrito no CNPJ/MF sob o número 23.019.551/0001-00, com sede na Avenida Blumenau nº 500 - Bairro Jardim Amazônia CEP 78.890.000, na cidade de Sorriso- Estado de Mato Grosso - , neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. EDU LAUDI PASCOSKI, brasileiro, cumprindo atualmente o mandato de Prefeito do Municipal de Itanhangá-MT , e Presidente do Conselho Diretor, portador da C.I. RG. nº 408.854SSP/MS e CPF/MF n.º 411.269.551-91 residente e domiciliado na Avenida Santa Catarina nº 313 - Centro, na cidade de Itanhangá - Estado de Mato Grosso. De acordo com as justificativas da assessoria jurídica desta Prefeitura, sendo que foram obedecidas todas as formalidades legais, Ratifico a dispensa de licitação para a contratação mencionada.

SINOP-MT, 08 DE ABRIL DE 2020.

Publique-se.

Rosana Tereza Martinelli

Prefeita Municipal de Sinop/MT

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D.O. nº27729 de 13/04/2020 INEXIGIBILIDADE 0 12 2020 CONTRA T A Ç ÃO DE PRESTAÇÃ O SE S ERVIÇOS PU BLI CAÇ ÕES DOU

D.O. nº27729 de 13/04/2020

DISPENSA DE LICITAÇ ÃO 006 2020 CO N T R ATAÇÃO 02 MEDI CO S CONSÓRCIO V ALE TE LES PIRES

D.O. nº27729 de 13/04/2020 EXT RESUL PP 014 20 20 SRP 013 2020 A Q DE TUBOS DE CO NC RE TO ARMADO

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INEXIGIBILIDADE 0 12 2020 CONTRA T A Ç ÃO DE PRESTAÇÃ O SE S ERVIÇOS PU BLI CAÇ ÕES DOU

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EXT RESUL PP 014 20 20 SRP 013 2020 A Q DE TUBOS DE CO NC RE TO ARMADO