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D.O. nº27715 de 20/03/2020
RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2020
D.O. nº27729 de 13/04/2020

EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

D.O. nº27730 de 14/04/2020
RESULTADO LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2020 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 012-2020

EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Licenciamento de uso do Software Digitalconsig, SEM ÔNUS, objetivando a operacionalização da gestão e controle das consignações em folha de pagamento. CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA - MT, localizada na Rua M, S/N, Bairro Cajús, CEP: 78810-000, Juscimeira - MT, CNPJ sob nº 15.023.955/0001-31. CEDENTE: DIGITALCONSIG SISTEMAS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua dos Cajeiros, nº 399, Bairro Setor Residencial Norte, Edifício Monet, sala 113, CEP: 78.550-366, Sinop - MT, CNPJ nº. 12.022.696/0001-36. OBJETO: O software, ora cedido e licenciado em conformidade com a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, é de propriedade intelectual e material da empresa CEDENTE. Constitui objeto deste termo, a cooperação técnica para cessão não onerosa do licenciamento de uso, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, do sistema DIGITALCONSIG Módulos do Consignante e Servidor, de propriedade da CEDENTE a fim de possibilitar a operacionalização e controle das consignações no âmbito da Administração Direta e Indireta da PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA - MT, junto aos servidores municipais e às consignatárias conveniadas. Foro: Comarca de Juscimeira, Estado do Mato Grosso. Data Assinatura: 08/04/2020 Vigência: Prazo de 60 (sessenta) meses.

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