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D.O. nº27727 de 07/04/2020
Extrato do 3º TA ao Contrato nº 003 2019 SISPEN NUTRICOL
D.O. nº27728 de 08/04/2020

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL DO CONTRATO Nº 040 2016 SISPEN JR CESAR F G COMERCIO

D.O. nº27728 de 08/04/2020
ERRATA ao Extrato do Contrato nº 097 2018 consorcio seges

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 040/2016/SISPEN/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Rescisão Amigável ao Contrato nº 040/2016/SISPEN/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa JUNIOR CESAR F. GUIMARÃES COMÉRCIO - ME.

DO OBJETO E FINALIDADE: RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL do Contrato nº 040/2016/SISPEN/SESP, cujo objeto é a preparação e fornecimento de alimentação pronta para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Itiquira -MT.

DO MOTIVO: Realiza de comum acordo entre as partes, em razão de desativação da Cadeia Pública de Itiquira, não havendo mais necessidade do fornecimento de alimentação

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Amparo legal no inciso II, do art. 79 da Lei nº 8.666/93 que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública.

DA VIGÊNCIA: Este instrumento passará a vigorar a partir da data de sua assinatura, com efeitos a partir de 22/02/2020, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: E, por estarem assim, justos e acordados, assinam o presente Termo de Rescisão Contratual em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

ASSINAM: Carlos George de Carvalho Davim- Secretário Adjunto de Segurança Pública/Contratante e o Junior Cesar Ferreira Guimarães - Junior Cesar F. Guimarães Comércio - ME /Contratada.

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