Legislação

D.O. nº27728 de 08/04/2020
EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1400/2017/SEMA/MT

D.O. nº27728 de 08/04/2020

Extrato Portaria Abril 02

D.O. nº27732 de 16/04/2020
EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2020.

Portaria nº 176 de 17 de março de 2020, Renova a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 637 de 21/08/2017, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 22/08/2017, a qual outorgou a LIMAGRAIN BRASIL S.A., CNPJ n° 12.770.927/0004-32, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação de água no córrego Mutum, com a finalidade irrigação 40,00 ha das culturas de milho e girassol, em uma estação de pesquisa, com equipamentos do tipo aspersão autopropelido, no Município de Sorriso /MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 20 de março de 2025.

Portaria nº 218 de 03 de abril de 2020, Outorga a AGROPECUÁRIA TIRLONI LTDA, inscrito no CNPJ nº 15.062.292/0001-64, referente ao Processo nº 237191/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Sydney, Rodovia MT 338, Km 108 + 22 Km à esquerda, zona rural, município de Tapurah/MT, com validade até 31 de março de 2025.

Portaria nº 219 de 03 de abril de 2020, Outorga a GLORCINDA LUCIA DE CARVALHO, inscrito no CPF nº 651.459.331-34, referente ao Processo nº 226892/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Santa Lúcia, Rodovia MT 242, Km 20 + 5 Km à direita, zona rural, município de Sorriso/MT, com validade até 31 de março de 2025.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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D.O. nº27728 de 08/04/2020EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1400/2017/SEMA/MT

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Extrato Portaria Abril 02

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D.O. nº27728 de 08/04/2020
EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1400/2017/SEMA/MT

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EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO