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D.O. nº27716 de 23/03/2020
EXTRATO DO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL
D.O. nº27727 de 07/04/2020

NOTIFICAÇÃO - ALOÍZIO OLIVEIRA SILVA - ME

D.O. nº27730 de 14/04/2020
Termo Aditivo Projeto

FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO - FAPEMAT

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE PENDENCIAS - 001/2020

Considerando a Portaria nº 028/2019/FAPEMAT de 22/11/2019 que determinou instauração de Tomada de Contas Especial em face dos Projetos de Pesquisas firmados com a Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Mato Grosso, a fim de apurar eventual dano ao erário e cumprir o estabelecido no artigo 13 da Lei Complementar nº 269/2007 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Considerando as tentativas frustradas de notificação por meio de Carta de Aviso de Recebimento; Vimos NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE os proponentes pesquisadores abaixo relacionados a comparecerem perante a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação desta, no seguinte endereço: Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Mato Grosso, sito a Rua 03, s/n, 2º andar, Centro Político Administrativo, Cuiabá (MT), para sanarem as pendências existentes, sob pena de inscrição em dívida ativa e demais sanções previstas em lei.

Processo Tomada de Contas Especial

Termo de Concessão e Aceitação de Auxílio

Concessionário

Projeto

Saldo a devolver corrigido

48790/2020

171964/2014

Aloízio Oliveira Silva-ME

“Locare Web”

R$   272.140,16

Caso as obrigações já tenham sido quitadas ao tempo desta publicação, favor desconsiderar o teor da notificação.

Cuiabá, 03 de abril de 2020.

Elenilda da Costa Moreira

Presidente Comissão Tomada de Contas Especial.

Lucimara Crespo Villa Nova Ross

Membro

Luciana Lusia Calçada Neves

Membro

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