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D.O. nº27725 de 03/04/2020
Publicacao de Licencas SUIMIS 02 04 2020
D.O. nº27726 de 06/04/2020

Termo de Restabelecimento de Licença - UHE Sinop

D.O. nº27726 de 06/04/2020
Termo de Cancelamento 396608-2019

TERMO DE RESTABELECIMENTO DE LICENÇA

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, com fundamento no Parecer Técnico N° 133582/CLEIA/SUIMIS/SEMA-MT/2020 resolve restabelecer a  Licença de Operação nº 320138/2019, da Companhia Enérgetica de Sinop, considerando o cumprimento das solicitações da Notificação nº 20172004 de 18/03/2020.

Cuiabá, 01 de Abril de 2020.

Original Assinado

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SALARH/SEMA-MT

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