Legislação

D.O. nº27721 de 30/03/2020
11 26 03 20 Extrato do 2 TA ao Contrato Administrativo nº 007 2018 OI FIXO

D.O. nº27724 de 02/04/2020

13 01 04 20 Extrato do 3º Apostilamento Contrato Administrativo nº 011 2016 PANTANAL

D.O. nº27752 de 18/05/2020
52 07 05 20 Extrato do 1 TA ao Contrato Administrativo nº 003 2019 ASTREA

EXTRATO DO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 011/2016/AGER/MT - Processo nº. 411088/2016

CONTRATANTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT. CNPJ: 03.944.082/0001-10

CONTRATADA:PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 08.282.957/0001-80

DO OBJETO: O Objeto do presente instrumento refere-se a repactuação contratual baseado na Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2020.

DA REPACTUAÇÃO: O valor mensal do Contrato Administrativo nº. 011/2016/AGER passa a ser de R$ 16.778,83 (Dezesseis Mil Setecentos e Setenta e Oito e Oitenta e Três Centavos) mensais, e valor global de R$ 201.345,92 (Duzentos e Um Mil Trezentos e Quarenta e Cinco Reais e Noventa e Dois Centavos)..

FUNDAMENTO LEGAL: Convenção Coletiva de Trabalho 2020 e Parecer Jurídico 020/2020/AGR

Data da assinatura: 23 de março de 2020.

ASSINAM: PELA CONTRATANTE, FABIO CALMON e AROLDO DE LUNA CAVALCANTI.

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D.O. nº27721 de 30/03/202011 26 03 20 Extrato do 2 TA ao Contrato Administrativo nº 007 2018 OI FIXO

D.O. nº27724 de 02/04/2020

13 01 04 20 Extrato do 3º Apostilamento Contrato Administrativo nº 011 2016 PANTANAL

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D.O. nº27721 de 30/03/2020
11 26 03 20 Extrato do 2 TA ao Contrato Administrativo nº 007 2018 OI FIXO

D.O. nº27752 de 18/05/2020
52 07 05 20 Extrato do 1 TA ao Contrato Administrativo nº 003 2019 ASTREA