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PORTARIA Nº 120/2020/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Nº 456, de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema  de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências; e

CONSIDERANDO as disposições da Portaria Nº 107/2016/GBSES, de 23 de maio de 2016, que define a reestruturação do Programa de Cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO as disposições da Portaria Nº 115/2017/GBSES, de 11 de julho de 2017, que estabelece sobre o repasse dos recursos financeiros do Programa de Cofinanciamento Estadual da Atenção Primária em Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Ordenar a transferência de recursos e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam, do Programa de Cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde, conforme planilha constante do Anexo Único, referente a competência MARÇO/2020, totalizando o valor de R$ 5.164.336,00 (cinco milhões, cento e sessenta e quatro mil e trezentos e trinta e seis reais).

Art. 2º As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificada:

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde/FES

Ação: 2510 - Reorganização da Atenção Primária à Saúde (APS)

Fonte de Recursos: 134 e/ou 196

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, C U M P R A - S E.

Cuiabá-M, 30 de março de 2020.

(Original Assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso

ANEXO ÚNICO

COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DE MATO GROSSO - MARÇO/2020

MUNICÍPIOS/ REGIÃO DE SAÚDE

POP. 2019 IBGE

VALOR

VALOR

VALOR

TOTAL/mês

ESF/MÊS

ACSR/MÊS

ESB/MÊS

Água Boa

        25.721

38.400,00

11.032,00

13.300,00

62.732,00

Bom Jesus do Araguaia

          6.580

14.400,00

5.516,00

1.400,00

21.316,00

Canarana

        21.579

28.800,00

0,00

11.400,00

40.200,00

Cocalinho

          5.700

14.400,00

788,00

3.800,00

18.988,00

Gaúcha do Norte

          7.648

9.600,00

0,00

3.800,00

13.400,00

Nova Nazaré

          3.849

9.600,00

2.364,00

1.900,00

13.864,00

Querência

        17.479

28.800,00

7.092,00

11.400,00

47.292,00

Ribeirão Cascalheira

        10.206

9.600,00

6.304,00

3.800,00

19.704,00

MÉDIO ARAGUAIA

98.762

153.600,00

33.096,00

50.800,00

237.496,00

Alta Floresta

        51.782

72.000,00

0,00

19.000,00

91.000,00

Apiacás

        10.133

14.400,00

3.152,00

3.800,00

21.352,00

Carlinda

        10.305

14.400,00

7.092,00

3.800,00

25.292,00

Nova Bandeirantes

        15.288

14.400,00

7.880,00

5.700,00

27.980,00

Nova Monte Verde

          9.178

14.400,00

4.728,00

5.700,00

24.828,00

Paranaíta

        11.225

19.200,00

7.092,00

7.600,00

33.892,00

ALTO TAPAJÓS

107.911

148.800,00

29.944,00

45.600,00

224.344,00

Acorizal

          5.399

9.600,00

3.152,00

1.900,00

14.652,00

Barão de Melgaço

          8.564

9.600,00

788,00

3.800,00

14.188,00

Chapada dos Guimarães

        19.752

28.800,00

3.152,00

1.400,00

33.352,00

Cuiabá

      612.547

336.000,00

0,00

15.400,00

351.400,00

Jangada

          8.409

14.400,00

6.304,00

5.700,00

26.404,00

Nossa Senhora do Livramento

        13.216

14.400,00

8.668,00

1.400,00

24.468,00

Nova Brasilândia

          3.829

9.600,00

1.576,00

4.300,00

15.476,00

Planalto da Serra

          2.662

4.800,00

0,00

0,00

4.800,00

Poconé

        32.843

38.400,00

4.728,00

15.700,00

58.828,00

Santo Antonio do Leverger

        16.628

24.000,00

5.516,00

9.500,00

39.016,00

Várzea Grande

      284.971

38.400,00

3.152,00

0,00

41.552,00

BAIXADA CUIABANA

1.008.820

528.000,00

37.036,00

59.100,00

624.136,00

Araguaiana

          3.100

4.800,00

0,00

1.900,00

6.700,00

Barra do Garças

        61.012

86.400,00

0,00

30.400,00

116.800,00

Campinápolis

        15.980

0,00

2.364,00

0,00

2.364,00

General Carneiro

          5.540

9.600,00

1.576,00

3.800,00

14.976,00

Nova Xavantina

        21.374

24.000,00

4.728,00

9.500,00

38.228,00

Novo São Joaquim

          5.074

14.400,00

4.728,00

5.700,00

24.828,00

Pontal do Araguaia

          6.711

14.400,00

0,00

5.700,00

20.100,00

Ponte Branca

          1.576

4.800,00

0,00

1.900,00

6.700,00

Ribeirãozinho

          2.405

4.800,00

0,00

1.900,00

6.700,00

Torixoréu

          3.609

9.600,00

0,00

3.800,00

13.400,00

GARÇAS ARAGUAIA

126.381

172.800,00

13.396,00

64.600,00

250.796,00

Araputanga

        16.822

14.400,00

1.576,00

2.800,00

18.776,00

Cáceres

        94.376

57.600,00

1.576,00

8.400,00

67.576,00

Curvelândia

          5.219

9.600,00

0,00

1.900,00

11.500,00

Glória D'Oeste

          3.026

9.600,00

0,00

3.800,00

13.400,00

Indiavaí

          2.752

4.800,00

0,00

2.400,00

7.200,00

Lambari D'Oeste

          6.121

9.600,00

0,00

3.800,00

13.400,00

Mirassol D'Oeste

        27.739

28.800,00

4.728,00

4.200,00

37.728,00

Porto Esperidião

        12.017

24.000,00

0,00

2.800,00

26.800,00

Reserva do Cabaçal

          2.732

4.800,00

0,00

1.900,00

6.700,00

Rio Branco

          5.156

9.600,00

0,00

3.800,00

13.400,00

Salto do Céu

          3.365

9.600,00

0,00

3.800,00

13.400,00

São José dos IV Marcos

        18.906

19.200,00

788,00

4.200,00

24.188,00

OESTE MATO-GROSSENSE

198.231

201.600,00

8.668,00

43.800,00

254.068,00

Colíder

        33.438

38.400,00

64.616,00

11.900,00

114.916,00

Itaúba

          3.802

4.800,00

0,00

2.400,00

7.200,00

Marcelândia

        10.499

14.400,00

1.576,00

3.800,00

19.776,00

Nova Canaã do Norte

        12.787

14.400,00

5.516,00

2.800,00

22.716,00

Nova Guarita

          4.519

9.600,00

2.364,00

1.900,00

13.864,00

Nova Santa Helena

          3.718

9.600,00

0,00

1.900,00

11.500,00

NORTE MATO-GROSSENSE

68.763

91.200,00

74.072,00

24.700,00

189.972,00

Alto Paraguai

        11.356

9.600,00

3.152,00

3.800,00

16.552,00

Diamantino

        22.041

43.200,00

5.516,00

13.300,00

62.016,00

Nobres

        15.336

19.200,00

7.880,00

8.100,00

35.180,00

Nortelândia

          5.989

14.400,00

2.364,00

5.700,00

22.464,00

Nova Maringá

          8.641

14.400,00

788,00

5.700,00

20.888,00

Rosário Oeste

        17.151

24.000,00

3.940,00

9.500,00

37.440,00

São José do Rio Claro

        20.664

24.000,00

5.516,00

11.400,00

40.916,00

CENTRO NORTE MATO-GROSSENSE

101.178

148.800,00

29.156,00

57.500,00

235.456,00

Juara

        34.974

33.600,00

2.364,00

1.400,00

37.364,00

Novo Horizonte do Norte

          4.004

9.600,00

1.576,00

3.800,00

14.976,00

Porto dos Gaúchos

          5.410

14.400,00

0,00

5.700,00

20.100,00

Tabaporã

          9.489

19.200,00

8.668,00

6.200,00

34.068,00

VALE DO ARINOS

53.877

76.800,00

12.608,00

17.100,00

106.508,00

Aripuanã

        22.354

32.000,00

788,00

2.800,00

35.588,00

Brasnorte

        19.695

40.000,00

6.304,00

4.200,00

50.504,00

Castanheira

          8.729

24.000,00

4.728,00

3.800,00

32.528,00

Colniza

        38.582

40.000,00

22.064,00

0,00

62.064,00

Cotriguaçú

        19.750

32.000,00

14.972,00

7.600,00

54.572,00

Juina

        40.997

88.000,00

2.364,00

8.400,00

98.764,00

Juruena

        15.865

24.000,00

788,00

5.700,00

30.488,00

NOROESTE MATO-GROSSENSE

165.972

280.000,00

52.008,00

32.500,00

364.508,00

Guarantã do Norte

        35.816

43.200,00

18.912,00

17.100,00

79.212,00

Matupá

        16.566

24.000,00

7.880,00

9.500,00

41.380,00

Novo Mundo

          9.178

14.400,00

11.032,00

5.700,00

31.132,00

Peixoto de Azevedo

        34.976

0,00

14.184,00

0,00

14.184,00

Terra Nova do Norte

          9.667

19.200,00

3.940,00

5.700,00

28.840,00

VALE DO PEIXOTO

106.203

100.800,00

55.948,00

38.000,00

194.748,00

Campos de Julio

          6.891

9.600,00

0,00

4.800,00

14.400,00

Comodoro

        20.763

28.800,00

13.396,00

4.200,00

46.396,00

Conquista D'Oeste

          4.038

9.600,00

3.940,00

1.900,00

15.440,00

Figueirópolis D'Oeste

          3.494

4.800,00

0,00

1.900,00

6.700,00

Jauru

          8.793

0,00

10.244,00

0,00

10.244,00

Nova Lacerda

          6.640

14.400,00

4.728,00

4.800,00

23.928,00

Pontes e Lacerda

        45.436

38.400,00

15.760,00

15.200,00

69.360,00

Rondolândia

          4.001

9.600,00

5.516,00

0,00

15.116,00

Vale de São Domingos

          3.127

9.600,00

1.576,00

3.800,00

14.976,00

Vila Bela S. Trindade

        16.128

28.800,00

17.336,00

5.700,00

51.836,00

SUDOESTE MATO-GROSSENSE

119.311

153.600,00

72.496,00

42.300,00

268.396,00

Canabrava do Norte

          4.743

16.000,00

10.244,00

1.900,00

28.144,00

Confresa

        30.933

64.000,00

59.100,00

7.000,00

130.100,00

Porto Alegre do Norte

        12.517

40.000,00

15.760,00

2.800,00

58.560,00

Santa Cruz do Xingú

          2.564

8.000,00

5.516,00

1.900,00

15.416,00

Santa Terezinha

          8.371

16.000,00

7.880,00

3.800,00

27.680,00

São José do Xingu

          5.595

16.000,00

6.304,00

1.900,00

24.204,00

Vila Rica

        26.037

40.000,00

13.396,00

9.500,00

62.896,00

ARAGUAIA XINGÚ

90.760

200.000,00

118.200,00

28.800,00

347.000,00

Alto Araguaia

        19.044

28.800,00

1.576,00

11.400,00

41.776,00

Alto Garças

        12.030

14.400,00

0,00

5.700,00

20.100,00

Alto Taquari

        10.847

14.400,00

0,00

6.200,00

20.600,00

Araguainha

             935

4.800,00

0,00

1.900,00

6.700,00

Campo Verde

        44.041

48.000,00

4.728,00

17.600,00

70.328,00

Dom Aquino

          8.178

14.400,00

0,00

6.200,00

20.600,00

Guiratinga

        15.141

24.000,00

1.576,00

10.000,00

35.576,00

Itiquira

        13.345

24.000,00

788,00

9.500,00

34.288,00

Jaciara

        27.776

38.400,00

0,00

15.800,00

54.200,00

Juscimeira

        11.221

19.200,00

4.728,00

7.200,00

31.128,00

Paranatinga

        22.563

24.000,00

3.940,00

7.600,00

35.540,00

Pedra Preta

        17.626

19.200,00

788,00

4.700,00

24.688,00

Poxoréo

        16.219

24.000,00

4.728,00

2.800,00

31.528,00

Primavera do Leste

        62.019

48.000,00

0,00

18.000,00

66.000,00

Rondonópolis

      232.491

172.800,00

5.516,00

36.200,00

214.516,00

Santo Antonio do Leste

          5.174

4.800,00

0,00

0,00

4.800,00

São José do Povo

          4.063

9.600,00

4.728,00

1.900,00

16.228,00

São Pedro da Cipa

          4.727

9.600,00

0,00

3.800,00

13.400,00

Tesouro

          3.805

4.800,00

0,00

1.900,00

6.700,00

SUL MATO-GROSSENSE

531.245

547.200,00

33.096,00

168.400,00

748.696,00

Alto Boa Vista

          6.822

16.000,00

3.152,00

3.800,00

22.952,00

Luciara

          2.077

8.000,00

0,00

1.900,00

9.900,00

Novo Santo Antônio

          2.640

8.000,00

788,00

1.900,00

10.688,00

São Félix do Araguaia

        11.708

32.000,00

12.608,00

5.700,00

50.308,00

Serra Nova Dourada

          1.650

8.000,00

3.152,00

1.900,00

13.052,00

NORTE ARAGUAIA KARAJÁ

24.897

72.000,00

19.700,00

15.200,00

106.900,00

Claúdia

        12.149

19.200,00

2.364,00

7.600,00

29.164,00

Feliz Natal

        14.192

4.800,00

3.940,00

6.200,00

14.940,00

Ipiranga do Norte

          7.667

9.600,00

2.364,00

3.800,00

15.764,00

Itanhangá

          6.737

2.400,00

0,00

1.400,00

3.800,00

Lucas do Rio Verde

        65.534

76.800,00

0,00

31.400,00

108.200,00

Nova Mutum

        45.378

52.800,00

3.940,00

21.400,00

78.140,00

Nova Ubiratã

        11.982

14.400,00

4.728,00

5.700,00

24.828,00

Santa Carmem

          4.525

9.600,00

0,00

3.800,00

13.400,00

Santa Rita do Trivelato

          3.429

4.800,00

0,00

1.900,00

6.700,00

Sinop

      142.996

115.200,00

2.364,00

22.400,00

139.964,00

Sorriso

        90.313

120.000,00

5.516,00

47.500,00

173.016,00

Tapurah

        13.705

19.200,00

5.516,00

7.600,00

32.316,00

União do Sul

          3.525

9.600,00

788,00

3.800,00

14.188,00

Vera

        11.309

9.600,00

2.364,00

3.800,00

15.764,00

TELES PIRES

433.441

468.000,00

33.884,00

168.300,00

670.184,00

Arenápolis

          9.607

19.200,00

788,00

5.700,00

25.688,00

Barra do Bugres

        34.966

28.800,00

2.364,00

5.600,00

36.764,00

Campo Novo do Parecis

        35.360

43.200,00

788,00

13.300,00

57.288,00

Denise

          9.462

14.400,00

788,00

3.800,00

18.988,00

Nova Marilândia

          3.278

4.800,00

2.364,00

1.900,00

9.064,00

Nova Olimpia

        20.301

7.200,00

4.728,00

1.400,00

13.328,00

Porto Estrela

          2.963

9.600,00

0,00

1.900,00

11.500,00

Santo Afonso

          3.146

4.800,00

788,00

1.900,00

7.488,00

Sapezal

        25.881

24.000,00

0,00

5.600,00

29.600,00

Tangará da Serra

      103.750

105.600,00

11.820,00

14.000,00

131.420,00

MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE

248.714

261.600,00

24.428,00

55.100,00

341.128,00

MATO GROSSO

3.484.466

3.604.800,00

647.736,00

911.800,00

5.164.336,00

Municípios com população > que 100.000 hab. e cobertura do PSF > que 30% dobra-se o incentivo.

Municípios com população > que 30.000 hab. e cobertura do PSF > que 50% dobra-se o incentivo.

Municípios com população entre 10.000 e 30.000 hab. cobertura do PSF > que 60% dobra-se o incentivo.

Municípios com população < que 10.000 hab. e cobertura > que 70% dobra-se o incentivo.

Pop. IBGE 2019

ASCR = R$ 788,00

SB = Modalidade I - R$ 1.400,00/ESB/mês

Modalidade II - R$ 1.900,00/ESB/mês

Acréscimo de R$ 500,00 por cada ESB para municípios com cobertura de 70% ou maior