Legislação

D.O. nº27722 de 31/03/2020
cadastro de agrotóxicos março 2020

D.O. nº27723 de 01/04/2020

Portaria 047/2020

D.O. nº27725 de 03/04/2020
Portaria INDEA Suspensão 098 1

PORTARIA N.° 47 , de 25 de Março de 2020

Designa os Fiscais Estaduais de Defesa Agropecuária e Florestal, Engenheiros Agrônomos ou Florestais, responsáveis pelas Unidades Supervisoras de Proteção Fitossanitária e Unidades Vinculadas.

O Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Inciso II do Art. 45 do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto Nº 311, de 28 de novembro de 2019.

Considerando a Lei Estadual n° 8.588, de 27 de novembro de 2006, a Lei Estadual n° 8.589, de 27 de novembro de 2006 (D.O. 19.12.2016) e a Lei Estadual n° 9.415, de 21 de julho de 2010;

Considerando a necessidade de estabelecer a responsabilidade da supervisão da execução das atividades técnicas de proteção fitossanitária nos municípios;

Considerando as definições das Normas Internacionais para Medidas Fitossanitárias.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer como Unidade Supervisora de Proteção Fitossanitária (USPF), as Unidades Locais de Execução (ULE) do INDEA/MT que possuam em seu quadro de lotação, Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal, perfil em Engenharia Agronômica ou Florestal;

Parágrafo único. A Unidade Local de Execução do INDEA/MT que, não possua o perfil do profissional, descrito no caput, fica vinculada à uma Unidade Supervisora de Proteção Fitossanitária;

Art. 2º Ficam designados os Fiscais Estaduais de Defesa Agropecuária e Florestal como responsáveis pelas Unidades Supervisoras de Proteção Fitossanitária e Unidades Vinculadas (UV) de acordo com o Anexo I desta Portaria;

Art. 3º Em caso de emergências fitossanitárias ou ausência do responsável pela USPF e UV, o Gerente Regional poderá designar outro fiscal, com perfil descrito no Art.1º, como responsável pela(s) Unidade(s).

Art. 4º Revoga-se o disposto na Portaria 015/2019, de 21 de fevereiro de 2019.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação;

TADEU AURIMAR MOCELIN

ANEXO I Unidade Regional de Supervisão	Unidade Local de Execução USPF	Fiscal Responsável Pela Unidade USPF	Unidade local de Execução Vinculada à USPF	Fiscal Responsável Pela Unidade Vinculada

ÁGUA BOA	Ribeirão Cascalheira	Giuliano Bevilaqua	Querência	Giuliano Bevilaqua
Água Boa	Sergio França Rodrigues	Nova Nazaré	Sergio França Rodrigues
Cocalinho
Nova Xavantina	Leandro Mendes da Silva	Campinápolis	Leandro Mendes da Silva
Canarana	Ricardo Alexandre da Silva	Gaúcha do Norte	Ricardo Alexandre da Silva
ALTA FLORESTA	Alta Floresta	Andréia Quintino Porto	Nova Monte Verde	Andréia Quintino Porto
Carlinda
Paranaíta
Apiacás
Nova Bandeirantes
BARRA DO BUGRES	Tangará da Serra	Robson Freire da Silva	Santo Afonso	Robson Freire da Silva
Nova Marilândia
Vanusa Santos Lima Ribeiro	-
Diamantino	Stephan Pereira e Silva
Edalício Rondon da Costa	Alto Paraguai	Edalício Rondon da Costa
Arenápolis	Amanda Pierini Fingolo Riscado	Nortelândia	Amanda Pierini Fingolo Riscado
Nova Olímpia	Paulo José de Medeiros	-	-
Denise	Luiz Valmor da Silva	Porto Estrela	Luiz Valmor da Silva
Barra do Bugres
Campo Novo do Parecis	Daniel Ricardo Piotrowski	-
BARRA DO GARÇAS	Araguaiana	Albino Pfeifer Neto	-	-
Barra do Garças	Jamil de Oliveira Galdeano Abud	Torixoreu	Jamil de Oliveira Galdeano Abud
Paulo José Magalhães da Cunha	General Carneiro	Paulo José Magalhães da Cunha
Wagner Arruda Passarinho	-	-
Novo São Joaquim	Márcio Alves Pallerosi	-	-
Pontal do Araguaia	Maristela Maranhão Fonseca	-	-
Ponte Branca	Vilson José Ribeiro Júnior	Araguainha	Vilson José Ribeiro Júnior
Ribeirãozinho
CÁCERES	Cáceres	Tiago Felipe de Almeida Gonçalves	Salto do Céu	Tiago Felipe de Almeida Gonçalves
Rio Branco
Porto Esperidião	Simone Pereira Marques	Glória D´Oeste	Simone Pereira Marques
Mirassol D’Oeste	Eduardo Amaral de Sá	Curvelândia	Eduardo Amaral de Sá
Lambari D’Oeste
São José dos Quatro Marcos	Claudio Marcelo Ramos Galvão	Araputanga
Indiavaí	Claudio Marcelo Ramos Galvão
Reserva do Cabaçal
CUIABA	Metropolitana	Jorge Hildebrandt	Planalto da Serra	Jorge Hildebrandt
Nova Brasilândia
Várzea Grande
Ozíris do Espirito Santo	Nossa Senhora do Livramento	Ozíris do Espirito Santo
Cuiabá
Santo Antônio do Leverger
Marta Aparecida Robalinho Furquim	Acorizal	Marta Aparecida Robalinho Furquim
Jangada
Chapada dos Guimarães	Cassia Nascimento Santana	-	Cassia Nascimento Santana
Poconé	Marcos Aurélio Rosa Castro	Barão do Melgaço	Marcos Aurélio Rosa Castro
Rosário oeste	Ladislau Andrelino de Souza	-	Ladislau Andrelino de Souza
Nobres	Divino Machado Correa	-	Divino Machado Correa
JUARA	Porto dos Gaúchos	Alquias Inácio de Souza	Tabaporã	Alquias Inácio de Souza
Itanhangá
Brasnorte	Danilo Alves da Silva	Juara	Danilo Alves da Silva
Novo Horizonte do Norte
JUÍNA	Cotriguaçu	Vital Santana de Oliveira	Colniza	Vital Santana de Oliveira
Juruena
Juína	Marcelo Dias Machado	Aripuanã	Marcelo Dias Machado
Castanheira
LUCAS DO RIO VERDE	Lucas do Rio Verde	Leandro Lorenzetto Oltramari	São José do Rio Claro	Leandro Lorenzetto Oltramari
Waldemir Batista da Silva	Nova Maringá	Waldemir Batista da Silva
Tapurah	João Batista da Silva Junior	-	-
Sorriso	Ary Mendes Malheiros Junior	-	-
Rodrigo Vicenzi	Nova Ubiratã	Rodrigo Vicenzi
Ipiranga do Norte	Cristiano Henrique de Souza	-	-
Nova Mutum	Simone Cleonice Colombo	Santa Rita do Trivelato	Simone Cleonice Colombo
MATUPÁ	Colíder	Haroldo da Cruz Pereira	Nova Canaã do Norte	Haroldo da Cruz Pereira
Itaúba
Terra Nova do Norte	Roberto Wagner de Oliveira Vicente	Nova Guarita	Roberto Wagner de Oliveira Vicente
Nova Santa Helena
Marcelândia
Matupá	Alex Sandro Lopes Freitas	Novo Mundo	Alex Sandro Lopes Freitas
Guarantã do Norte
Peixoto de Azevedo
PONTES E LACERDA	Pontes e Lacerda	Cesar Forin dos Santos	Vila Bela da Santíssima Trindade	Cesar Forin dos Santos
Figueirópolis do Oeste
Comodoro	Elton Correia da Silva	Vale de São Domingos	Elton Correia da Silva
Jauru
Sapezal	Elaine Aparecida de Paula Farias	Conquista do Oeste	Elaine Aparecida de Paula Farias
Evanildo Pereira Ferreira	Nova Lacerda	Evanildo Pereira Ferreira
Campos de Júlio	Mauro Vicente Bortolás	Rondolândia	Mauro Vicente Bortolás
RONDONÓPOLIS	Alto Araguaia	Rodrigo Oliveira Dutra	-	-
Alto Garças	Érica Almeida Evangelista	-	-
Dom Aquino	Eduardo Henrique Schneidewind	-	-
Alto Taquari	Pedro da Silva Franco	-	-
Campo Verde	Elton Medeiros
Diego Angelo Zagurski	-	-
Guiratinga	Luana Luzia Freitas de Abreu	Tesouro	Luana Luzia Freitas de Abreu
Itiquira	Ricieri Luchesi Cordeiro	-	-
Jaciara	Danniel Lima da Silva Junior	São Pedro da Cipa	Danniel Lima da Silva Junior
Juscimeira	José Carlos Victor de Matos	-	-
Paratinga	Zeniro Luiz Elesbão	-	-
Pedra preta	Arilson de Souza Oliveira	-	-
Primavera do Leste	Divaldo Resende Batista	-	-
Daniel de Oliveira Souza Lima	Poxoréu	Daniel de Oliveira Souza Lima
Lilian Roberta	-	-
Santo Antônio do Leste	Alaéssio Alves de Souza	-	-
Rondonópolis	Paluã Corrêa Soares	-	-
Naiara Maluf Wutzke	São José do Povo	Naiara Maluf Wutzke
Antônio Calaça	-
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	Confresa	Reinaldo Moraes da Silva	Alto da Boa Vista	Reinaldo Moraes da Silva
Novo Santo Antonio
Santa Cruz do Xingu
São José do Xingu
Serra Nova Dourada
Kleube Pereira de Sousa	Porto Alegre do Norte	Kleube Pereira de Sousa
Canabrava do Norte
São Felix do Araguaia	Luiz Antônio de Almeida	Bom Jesus do Araguaia	Luiz Antônio de Almeida
Luciara
Vila Rica	Carlos Eduardo Lemos de Freitas	Santa Terezinha	Carlos Eduardo Lemos de Freitas
SINOP	Vera	Adélcio Mileski	Feliz Natal	Adélcio Mileski
Sinop	Luiz Fernando de Andrade Fritsch	-	-
Santa Carmem	Jeferson Luiz Banderó	-	-
Cláudia	Eduardo Fonseca Ferreira	União do Sul

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