Aguarde por favor...
D.O. nº27723 de 01/04/2020
PORTARIA Nº 116/2020/GBSES
D.O. nº27723 de 01/04/2020

PORTARIA Nº 117/2020/GBSES

D.O. nº27723 de 01/04/2020
PORTARIA Nº 1186/2020/GBSES

PORTARIA Nº 117/2020/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 456, de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria n. º 102/GBSES/2016, de 23 de maio de 2016, que estabelece critérios de Cofinanciamento Estadual aos municípios que serão contemplados com o Programa de Incentivo à REGIONALIZAÇÃO das Unidades de Reabilitação, Hemoterapia e Saúde Mental, para garantirem ações e serviços;

RESOLVE:

Art. 1º.  Ordenar o repasse financeiro do Cofinanciamento Estadual do Programa de Incentivo à REGIONALIZAÇÃO das Unidades de Reabilitação, Hemoterapia e Saúde Mental, referente à competência MARÇO/2020, no valor de R$ 375.000,00 (Trezentos e setenta e cinco mil reais), conforme planilha constante do Anexo Único deste instrumento, bem como autorizar a aplicação dos valores nela indicados para os efeitos financeiros a que se destinam.

Art. 2º. As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificada:

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde/FES

Ação: 2520:  Regionalização das Redes de Atenção em Saúde

Fonte de Recursos: 134 e/ou 196

Registrada, Publicada, C U M P R A - S E.

Cuiabá-MT, 30 de março de 2020.

(Original Assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

ANEXO ÚNICO

REGIONALIZAÇÃO - MARÇO/2020

Microrregião

Município

UDR

AT

UCT

CAPS

CAPS I

CAPS II

Total

Baixada Cuiabana

ACORIZAL

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Médio Araguaia

AGUA BOA

2.500,00

-

5.000,00

2.000,00

-

-

9.500,00

Alto Tapajós

ALTA FLORESTA

2.500,00

-

-

2.000,00

-

-

4.500,00

Sul

ALTO ARAGUAIA

2.500,00

-

-

-

-

-

2.500,00

Norte Araguaia Karajá

ALTO BOA VISTA

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Sul

ALTO GARCAS

2.500,00

-

-

-

-

-

2.500,00

Centro Norte

ALTO PARAGUAI

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Sul

ALTO TAQUARI

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Alto Tapajós

APIACAS

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Garças Araguaia

ARAGUAIANA

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Sul

ARAGUAINHA

-

-

-

-

-

-

-

Oeste

ARAPUTANGA

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Centro Norte

ARENAPOLIS

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Noroeste

ARIPUANA

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Baixada Cuiabana

BARAO DE MELGACO

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Médio Norte

BARRA DO BUGRES

2.500,00

-

5.000,00

2.000,00

-

-

9.500,00

Garças Araguaia

BARRA DO GARCAS

2.500,00

-

5.000,00

2.000,00

-

2.000,00

11.500,00

Norte Araguaia Karajá

BOM JESUS DO ARAGUAIA

-

-

-

-

-

-

-

Noroeste

BRASNORTE

-

-

-

-

-

-

-

Oeste

CACERES

2.500,00

-

-

2.000,00

7.000,00

-

11.500,00

Garças Araguaia

CAMPINAPOLIS

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Médio Norte

CAMPO NOVO DO PARECIS

2.500,00

3.000,00

-

-

-

-

5.500,00

Sul

CAMPO VERDE

1.500,00

3.000,00

-

2.000,00

-

-

6.500,00

Sudoeste

CAMPOS DE JULIO

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Baixo Araguaia

CANABRAVA DO NORTE

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Médio Araguaia

CANARANA

1.500,00

3.000,00

-

2.000,00

-

-

6.500,00

Alto Tapajós

CARLINDA

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Noroeste

CASTANHEIRA

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Baixada Cuiabana

CHAPADA DOS GUIMARAES

-

-

-

-

-

-

-

Teles Pires

CLAUDIA

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Médio Araguaia

COCALINHO

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Norte

COLIDER

1.500,00

-

-

2.000,00

-

-

3.500,00

Noroeste

COLNIZA

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Sudoeste

COMODORO

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Baixo Araguaia

CONFRESA

1.500,00

3.000,00

-

2.000,00

-

-

6.500,00

Sudoeste

CONQUISTA D OESTE

-

-

-

-

-

-

-

Noroeste

COTRIGUACU

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Baixada Cuiabana

CUIABA

8.500,00

6.000,00

-

6.000,00

-

-

20.500,00

Oeste

CURVELANDIA

-

-

-

-

-

-

-

Médio Norte

DENISE

-

-

-

-

-

-

-

Centro Norte

DIAMANTINO

2.500,00

3.000,00

-

2.000,00

-

-

7.500,00

Sul

DOM AQUINO

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Teles Pires

FELIZ NATAL

-

-

-

-

-

-

-

Sudoeste

FIGUEIROPOLIS D OESTE

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Médio Araguaia

GAUCHA DO NORTE

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Garças Araguaia

GENERAL CARNEIRO

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

REGIONALIZAÇÃO - MARÇO/2020

Microrregião

Município

UDR

AT

UCT

CAPS

CAPS I

CAPS II

Total

Oeste

GLORIA D OESTE

-

-

-

-

-

-

-

Vale do Peixoto

GUARANTA DO NORTE

1.500,00

3.000,00

-

2.000,00

-

-

6.500,00

Sul

GUIRATINGA

1.500,00

-

-

2.000,00

-

-

3.500,00

Oeste

INDIAVAI

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Teles Pires

IPIRANGA DO NORTE

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Teles Pires

ITANHANGA

-

-

-

-

-

-

-

Norte

ITAUBA

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Sul

ITIQUIRA

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Sul

JACIARA

1.500,00

3.000,00

-

2.000,00

-

-

6.500,00

Baixada Cuiabana

JANGADA

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Sudoeste

JAURU

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Vale do Arinos

JUARA

1.500,00

-

5.000,00

2.000,00

-

-

8.500,00

Noroeste

JUINA

2.500,00

-

5.000,00

2.000,00

-

-

9.500,00

Noroeste

JURUENA

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Sul

JUSCIMEIRA

-

-

-

-

-

-

-

Oeste

LAMBARI D OESTE

-

-

-

-

-

-

-

Teles Pires

LUCAS DO RIO VERDE

1.500,00

-

-

2.000,00

-

-

3.500,00

Norte Araguaia Karajá

LUCIARA

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Norte

MARCELANDIA

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Vale do Peixoto

MATUPA

2.500,00

-

-

-

-

-

2.500,00

Oeste

MIRASSOL D OESTE

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Centro Norte

NOBRES

-

-

-

-

-

-

-

Centro Norte

NORTELANDIA

1.500,00

3.000,00

-

-

-

-

4.500,00

Baixada Cuiabana

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Alto Tapajós

NOVA BANDEIRANTES

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Baixada Cuiabana

NOVA BRASILANDIA

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Norte

NOVA CANAA DO NORTE

-

-

-

-

-

-

-

Norte

NOVA GUARITA

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Sudoeste

NOVA LACERDA

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Médio Norte

NOVA MARILANDIA

-

-

-

-

-

-

-

Centro Norte

NOVA MARINGA

-

-

-

-

-

-

-

Alto Tapajós

NOVA MONTE VERDE

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Teles Pires

NOVA MUTUM

-

3.000,00

-

-

-

-

3.000,00

Médio Araguaia

NOVA NAZARE

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Médio Norte

NOVA OLIMPIA

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Norte

NOVA SANTA HELENA

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Teles Pires

NOVA UBIRATA

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Garças Araguaia

NOVA XAVANTINA

1.500,00

3.000,00

-

2.000,00

-

-

6.500,00

Vale do Arinos

NOVO HORIZONTE DO NORTE

-

-

-

-

-

-

-

Vale do Peixoto

NOVO MUNDO

-

-

-

-

-

-

-

Norte Araguaia Karajá

NOVO SANTO ANTONIO

-

-

-

-

-

-

-

Garças Araguaia

NOVO SAO JOAQUIM

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Alto Tapajós

PARANAITA

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Sul

PARANATINGA

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Sul

PEDRA PRETA

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Vale do Peixoto

PEIXOTO DE AZEVEDO

1.500,00

3.000,00

-

2.000,00

-

-

6.500,00

Baixada Cuiabana

PLANALTO DA SERRA

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Baixada Cuiabana

POCONE

1.500,00

3.000,00

-

2.000,00

-

-

6.500,00

REGIONALIZAÇÃO - MARÇO/2020

Microrregião

Município

UDR

AT

UCT

CAPS

CAPS I

CAPS II

Total

Garças Araguaia

PONTAL DO ARAGUAIA

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Garças Araguaia

PONTE BRANCA

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Sudoeste

PONTES E LACERDA

2.500,00

3.000,00

-

2.000,00

-

-

7.500,00

Baixo Araguaia

PORTO ALEGRE DO NORTE

1.500,00

-

5.000,00

-

-

-

6.500,00

Vale do Arinos

PORTO DOS GAUCHOS

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Oeste

PORTO ESPERIDIAO

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Médio Norte

PORTO ESTRELA

-

-

-

-

-

-

-

Sul

POXOREO

1.500,00

3.000,00

-

-

-

-

4.500,00

Sul

PRIMAVERA DO LESTE

2.500,00

-

5.000,00

2.000,00

-

-

9.500,00

Médio Araguaia

QUERENCIA

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Oeste

RESERVA DO CABACAL

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Médio Araguaia

RIBEIRAO CASCALHEIRA

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Garças Araguaia

RIBEIRAOZINHO

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Oeste

RIO BRANCO

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Sudoeste

RONDOLANDIA

-

-

-

-

-

-

-

Sul

RONDONOPOLIS

2.500,00

-

-

6.000,00

-

-

8.500,00

Centro Norte

ROSARIO OESTE

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Oeste

SALTO DO CEU

-

-

-

-

-

-

-

Teles Pires

SANTA CARMEM

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Baixo Araguaia

SANTA CRUZ DO XINGU

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Teles Pires

SANTA RITA DO TRIVELATO

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Baixo Araguaia

SANTA TEREZINHA

-

-

-

-

-

-

-

Médio Norte

SANTO AFONSO

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Sul

SANTO ANTONIO DO LESTE

-

-

-

-

-

-

-

Baixada Cuiabana

SANTO ANTONIO DO LEVERGER

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Norte Araguaia Karajá

SAO FELIX DO ARAGUAIA

1.500,00

3.000,00

-

2.000,00

-

-

6.500,00

Sul

SAO JOSE DO POVO

-

-

-

-

-

-

-

Centro Norte

SAO JOSE DO RIO CLARO

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Baixo Araguaia

SAO JOSE DO XINGU

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Oeste

SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS

1.500,00

-

-

2.000,00

-

-

3.500,00

Sul

SAO PEDRO DA CIPA

-

-

-

-

-

-

-

Médio Norte

SAPEZAL

2.500,00

-

-

-

-

-

2.500,00

Norte Araguaia Karajá

SERRA NOVA DOURADA

-

-

-

-

-

-

-

Teles Pires

SINOP

2.500,00

-

5.000,00

2.000,00

-

-

9.500,00

Teles Pires

SORRISO

1.500,00

-

-

2.000,00

-

-

3.500,00

Vale do Arinos

TABAPORA

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Médio Norte

TANGARA DA SERRA

1.500,00

-

5.000,00

2.000,00

-

-

8.500,00

Teles Pires

TAPURAH

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Vale do Peixoto

TERRA NOVA DO NORTE

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Sul

TESOURO

-

-

-

-

-

-

-

Garças Araguaia

TORIXOREU

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Teles Pires

UNIAO DO SUL

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Sudoeste

VALE DE SAO DOMINGOS

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Baixada Cuiabana

VARZEA GRANDE

2.500,00

3.000,00

-

6.000,00

-

-

11.500,00

Teles Pires

VERA

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Sudoeste

VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

1.500,00

-

-

-

-

-

1.500,00

Baixo Araguaia

VILA RICA

1.500,00

3.000,00

-

2.000,00

-

-

6.500,00

TOTAL MENSAL

192.000,00

57.000,00

45.000,00

72.000,00

7.000,00

2.000,00

375.000,00
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital