SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
CFIA - COORD. DE FISCALIZAÇÃO DA INDÚSTRIA E AGRONEGÓCIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO: Ficam os contribuintes abaixo relacionados, e seu(s) devedor(es) solidário(s) CIENTES do lançamento de ofício dos referidos Instrumentos de Constituição de Crédito, bem como INTIMADOS para no prazo de 30 (trinta) dias efetuar a quitação dos créditos tributários ou impugná-los na forma do Artigo 987 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.212/2014. O Crédito Tributário está sujeito a correção monetária, acréscimos moratórios e/ou recomposição ou redução de multa, de acordo com a legislação vigente e em função da data da efetiva quitação. Fica ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual apurar, enquanto não extinto o prazo decadencial, outros fatos que possam caracterizar obrigação tributária.
RAZÃO SOCIAL |
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
NÚMEROS DAS NOTIFICAÇÕES |
E-PROCESS |
NOTIFICAÇAO/AUTO DE INFRAÇÃO - NAI |
FATIMA GRISON ME |
13498341-6 |
177992/1760/39/2020 |
5471091/2018 |
225744001702020141 |
SILDO MOHR E OUTRO |
13293298-9 |
177993/1760/39/2020 |
5788183/2020 |
225744001702020141 |
FATIMA GRISON ME |
13498341-6 |
177933/1760/39/2020 |
5471091/2018 |
225744001692020101 |
ROSANGELA AP B. CAMPOS |
13604525-1 |
177934/1760/39/2020 |
5787949/2020 |
225744001692020101 |
FATIMA GRISON ME |
13498341-6 |
177995/1760/39/2020 |
5471091/2018 |
225744001712020125 |
GABRIEL PASIN |
13232774-0 |
177996/1760/39/2020 |
5479742/2018 |
225744001712020125 |
FATIMA GRISON ME |
13498341-6 |
177840/1760/39/2020 |
5471091/2018 |
225744001682020128 |
DOMINGOS RABAIOLI |
13250854-0 |
177841/1760/39/2020 |
5474868/2018 |
225744001682020128 |
Cuiabá, 31 de março de 2020.
Coordenadoria de Fiscalização da Industria e Agronegócio - CFIA/SUFIS/SARP/SEFAZ-MT
Adilson Mikuska, Fiscal de Tributos Estaduais, Matrícula 225744