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D.O. nº27723 de 01/04/2020
PORTARIA Nº01120 Revitalização da Praça Colina Verde Rondonópolis
D.O. nº27723 de 01/04/2020

PORTARIA Nº01220 Revitalização do Campo Padre Rodolfo Rondonópolis

D.O. nº27723 de 01/04/2020
PORTARIA Nº01320 Revitalização do Campo João de Barro Rondonópolis

PORTARIA Nº 012/2020/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 112/2015/SECID, celebrado com a Prefeitura Municipal de Rondonópolis/MT, cujo objeto é a Revitalização do Campo Padre Rodolfo no Municpio de Rondonópolis/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Engº Cristiano Henrique Dias com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Engº Eneias Fagundes Dias, com a missão de exercer a função de Fiscal do Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 26 de março de 2020.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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