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D.O. nº27723 de 01/04/2020
PORTARIA Nº01520 Construção da 1º Etapa Sede da Associação Divina Misericórdia no município de Rondonópolis MT
D.O. nº27723 de 01/04/2020

PORTARIA Nº01620 Construção de Rotatórias e Pórtico de Acesso da Cidade de Nova Marilândia

D.O. nº27724 de 02/04/2020
PORTARIA Nº 012 2020SAOR IC Nº 0172018 RECEBIMENTO DEFINITIVO VITÓRIA LUZ

PORTARIA Nº 016/2020/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 107/2015/SECID, celebrado com a Prefeitura Municipal de Nova Marilândia/MT, cujo objeto é a Construção Rotatórias e Pórtico de Acesso da Cidade de Nova Marilândia/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora Arqtª Yumi Julia Matsubara Pereira com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Engº Cristiano Henrique Dias, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 26 de março de 2020.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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