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D.O. nº27723 de 01/04/2020
PORTARIA Nº 028/2020/GAB/SECITECI/MT
D.O. nº27723 de 01/04/2020

PORTARIA Nº 029/2020/GAB/SECITECI/MT

D.O. nº27723 de 01/04/2020
Portaria de Designação de Função pronatec

PORTARIA Nº 029/2020/GAB/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso. Considerando a possibilidade de delegação de competência prevista no art. 71, inciso VII da Constituição do Estado de Mato Grosso, e a previsão constante do art. 11 da lei 7692/2002, lei que regula o processo administrativo no âmbito do Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor, Cicero Moreira Fernandes, Coordenador de Orçamento, Convênios e Finanças, para responder pela Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER, no período de 01/04/2020 a 30/04/2020, período em que a titular estará ausente de suas funções por motivo de gozo de férias.

Art. 2.º Fica vedada a subdelegação das competências conferidas por meio desta Portaria.

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 31 de março de 2020

Nilton Borges Borgato

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

SECITECI-MT

(original assinada)

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