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D.O. nº27694 de 18/02/2020
1802 1º TERMO DE APOSTILAMENTO N 0221 2016 ZPE
D.O. nº27722 de 31/03/2020

30 03 EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N0424 2019 SEDEC X Prefeitura de Santa Carmem

D.O. nº27730 de 14/04/2020
1304 EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0202 2016 SEDEC DESENVOLVE MT

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0424-2019/SEDEC/PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM

Processo N°512808/2019

Partes: SEDEC/MT-CNPJ: N° 03.507.415/0013-88 e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM - CNPJ Nº 37.465.283/0001-57

Objeto: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a disponibilização pela Prefeitura Municipal de Santa Carmem, de 1 (um) profissional, com formação de engenharia civil, e de um suplente deste, com a finalidade de acompanhar a execução e fiscalização, incluindo as medições, das obras de construção e instalação de 1(uma) estufa com 8 (oito) módulos no município de Santa Carmem/MT, decorrente do Contrato de Repasse nº 823233/2015/MAPA/CAIXA, firmado entre o Estado de Mato Grosso e Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, relativo ao Programa de Fomento ao Setor Agropecuário do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, denominado “Projeto Casulo.”

Assinatura:  27 de março de 2020

Vigência: 12 meses, contar de 31/03/2020.

Signatários: César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa-SEDEC/MT e Rodrigo Audrey Frantz  - Prefeito de Santa Carmem/MT

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