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D.O. nº27722 de 31/03/2020
TERMO DE AJUSTE CONTAS 0212020 PROC 108092019
D.O. nº27722 de 31/03/2020

PORTARIA Nº 0401 2020 SDPG

D.O. nº27723 de 01/04/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0022020

PORTARIA Nº 0401/2020/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

RESOLVE:

Art. 1° CANCELAR 02(dois) dias de férias compensatórias da Servidora Pública Debora Simone Correa Cerilo, matricula 100949, que seriam usufruídas nos dias 03.04.2020 e 06.04.2020, já deferidas anteriormente por meio da portaria de n°0126/2020/SDPG, publicada no Diário Oficial do Estado n°27.681 no dia 30 de janeiro de 2020, conforme procedimento n°3500/2020.

Art. 2° CANCELAR 08(oito) dias de férias compensatórias do Defensor Público Nelson Gonçalves de Souza Junior, matricula 100177, que seriam usufruídas nos dias 01.04.2020 a 03.04.2020 e 13.04.2020 a 17.04.2020, já deferidas anteriormente por meio da portaria de n°0105/2020/SDPG, publicada no Diário Oficial do Estado n°27.677 no dia 24 de janeiro de 2020, conforme procedimento n°3545/2020.

Art. 3° CANCELAR 03(três) dias de férias compensatórias do Defensor Público Nelson Gonçalves de Souza Junior, matricula 100177, que seriam usufruídas nos dias 06.04.2020 a 08.04.2020, já deferidas anteriormente por meio da portaria de n°0108/2020/SDPG, publicada no Diário Oficial do Estado n°27.678 no dia 27 de janeiro de 2020, conforme procedimento n°3545/2020.

Art. 4° CANCELAR 12(doze) dias de férias individuais da Defensora Pública Tânia Luzia Vizeu Fernandes, matricula 100582, que seriam usufruídas nos dias 13.04.2020 a 24.04.2020, já deferidas anteriormente por meio da portaria de n°0311/2020/SDPG, publicada no Diário Oficial do Estado n°27.707 no dia 10 de março de 2020, conforme procedimento n°3536/2020.

Cuiabá/MT, 30 de março de 2020.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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