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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO, CNPJ Nº 03.347.119/0001-23, situ avenida Cuiabá, n° 143, centro, Dom Aquino-MT, torna público que requereu à SEMA/MT outorga subterrânea para o PT-01, volume de 1800,00 m³/d, e PT-02, vazão 20 m³/h tempo de bombeamento 18 h/d e volume diário de 360 m³/d. O uso da água será para abastecimento público municipal.