Legislação

D.O. nº27716 de 23/03/2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CIOR 20 03 20

D.O. nº27716 de 23/03/2020

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CFIA 20 03 20

D.O. nº27718 de 25/03/2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SNE 24 03 20

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

CFIA - COORD. DE FISCALIZAÇÃO DA INDÚSTRIA E AGRONEGÓCIO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO: Ficam os contribuintes abaixo relacionados, e seu(s) devedor(es) solidário(s) CIENTES do lançamento de ofício dos referidos Instrumentos de Constituição de Crédito, bem como INTIMADOS para no prazo de 30 (trinta) dias efetuar a quitação dos créditos tributários ou impugná-los na forma do Artigo 987 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.212/2014. O Crédito Tributário está sujeito a correção monetária, acréscimos moratórios e/ou recomposição ou redução de multa, de acordo com a legislação vigente e em função da data da efetiva quitação. Fica ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual apurar, enquanto não extinto o prazo decadencial, outros fatos que possam caracterizar obrigação tributária.

RAZÃO SOCIAL	INSCRIÇÃO ESTADUAL	NÚMEROS DAS NOTIFICAÇÕES	E-PROCESS	NOTIFICAÇAO/AUTO DE INFRAÇÃO - NAI
FATIMA GRISON ME	13498341-6	177003/1760/39/2020	5471091/2018	225744001632020110
TEOFILO HORODENSKI	13252329-9	177004/1760/39/2020	5483535/2018	225744001632020110
FATIMA GRISON ME	13498341-6	171477/1760/39/2020	5471091/2018	225744001592020139
SILVANO FILIPETTO	13225718-1	171478/1760/39/2020	5498317/2018	225744001592020139
FATIMA GRISON ME	13498341-6	175035/1760/39/2020	5471091/2018	225744001612020152
ENIO STRELOW	13251455-9	175036/1760/39/2020	5479557/2018	225744001612020152
FATIMA GRISON ME	13498341-6	171515/1760/39/2020	5471091/2018	225744001602020179
EDMUNDO F. PICCINI	13340288-6	171516/1760/39/2020	5784228/2020	225744001602020179
FATIMA GRISON ME	13498341-6	176029/1760/39/2020	5471091/2018	225744001622020136
ALAERCIO L. BIANCHINI	13220983-7	176030/1760/39/2020	5486687/2018	225744001622020136

Cuiabá, 20 de março de 2020. Coordenadoria de Fiscalização da Industria e Agronegócio - CFIA/SUFIS/SARP/SEFAZ-MT - Adilson Mikuska, Fiscal de Tributos Estaduais, Matrícula 225744

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº27716 de 23/03/2020EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CIOR 20 03 20

D.O. nº27716 de 23/03/2020

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CFIA 20 03 20

D.O. nº27718 de 25/03/2020EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SNE 24 03 20

D.O. nº27716 de 23/03/2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CIOR 20 03 20

D.O. nº27718 de 25/03/2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SNE 24 03 20