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D.O. nº28561 de 11/08/2023
Termo de Intimação CSER 09-08-2023
D.O. nº28561 de 11/08/2023

Termo de Intimação CAPIA 09-08-2023

D.O. nº28561 de 11/08/2023
DUDSINOP - 08.08.2023

TERMO DE INTIMAÇÃO

A Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral dos respectivos ofícios/notificações/despacho de pendencias, com prazo nele estabelecido, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos referidos processos em conformidade com o Art. 40 da ​Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.

Processo

Interessado

652057-2018

INTERESSADO: AGROPECUARIA GUARITA S.A.

CPF/CNPJ: 01.903.186/0001-51

DESPACHO  Nº: 187/2023/CAPIA/SUIMIS/SEMA-MT

RESPONSÁVELTÉCNICO:LUCIANA REZENDE ALMEIDA

5245-2022

INTERESSADO: ANTONIO LUIZ SACCO

CPF/CNPJ: 360.999.379-00

OFICIO Nº: 186862/CAPIA/SUIMIS/2023

RESPONSÁVELTÉCNICO:HÉLIO DAVID DE ALMEIDA FILHO

Cuiabá/MT, 09 de agosto de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Paulo de Tarso Abranches Soares

Coordenador de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura.

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