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D.O. nº27715 de 20/03/2020
053 2020 MARIA DE LOURDES FAGUNDES SANTOS companheira óbito 2019 faleceu aposentado EC 41
D.O. nº27715 de 20/03/2020

054 2020 EVANICE RODRIGUES SANTANA esposa óbito 2019 ART 3 EC 47

D.O. nº27715 de 20/03/2020
055 2020 JOÃO BATISTA ZANCANARO conjuge óbito 2019 faleceu em atividade EC 41

ATO ADMINISTRATIVO N.º 054/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I,  da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05.07.2005, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 617258/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 08.12.2019, em caráter vitalício, a Sra. Evanice Rodrigues Santana, RG n.º 0340445-5 SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Dualcy Gomes Santana, ocorrido em 08.12.2019, aposentado pelo Departamento Estadual de Trânsito, no cargo de Agente do Serviço de Trânsito, Classe “D”, Nível “012”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 17 de março de 2020.

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