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D.O. nº27709 de 12/03/2020
AVISO DE SUSPENSÃO PE 01/2020
D.O. nº27714 de 19/03/2020

AVISO DE REVOGAÇÃO PE 01/2020

D.O. nº27724 de 02/04/2020
AVISO DE ABERTURA PE 03/2020

ATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-MT, por meio de sua Autoridade Competente, em face da motivação apresentada pela área demandante e considerando as disposições do Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como as disposições da Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, resolve REVOGAR o PREGÃO ELETRÔNICO nº 01/2020, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado nos autos, dispensando para o presente caso, o contraditório e a ampla defesa com base no Acórdão 2.656/2019-Plenário do TCU. Os atos motivadores podem ser consultados através do Portal Transparência e do SIAG.

Cuiabá/MT, 18 de março de 2020.

MARIA CAROLINA B DAL MAGRO

Assessora de Gabinete

DETRAN/MT

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