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D.O. nº27711 de 16/03/2020
Portaria 0322020 DO
D.O. nº27714 de 19/03/2020

PORTARIA Nº 010 2020 IC Nº 006 2014 ARTELESTE

D.O. nº27714 de 19/03/2020
Portaria de Prorrogação e Decisão PAR 4279152019 CGE

PORTARIA Nº 010/2020/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 006/2014/SINFRA, firmado com a empresa ARTELESTE CONSTRUÇÕES LTDA , cujo objeto é a Executar a Construção de Várias Pontes de Concreto Pré - Moldado Protendido, em Várias Rodovias da Malha Rodoviária do SRE, Integrantes do Programa de Obras de Arte Especiais do Estado de Mato Grosso, Proconcreto, Constantes do Lote 05 do Edital.

Art. 2º Designar como Fiscal de Obra o servidor Eng° FERNANDO AUGUSTO CARVALHO - Matrícula n° 81462 (Fiscal responsável pela Região 01) E Eng° ULISSES UBIRAJARA NESPOLI - Matrícula n° 81470 (Fiscal responsável pela Região 06), com a missão de acompanhar e   fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores Eng° FABRICIO SOUZA JURADO MOLINA - Matrícula n° 65190 (Região 1) e Eng.° ALEXANDRE AMÉRICO ZIGOSKI- Matrícula n° 243069 (Região 6), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato as servidoras ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SANTANA (COORDENADORA SUEF I), VINÍCIUS DE ARRUDA SILVA - SUB I e JULIA TORRES MULLER-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 17 de Março de 2020.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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