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D.O. nº27713 de 18/03/2020
056 2020 Geraldo Pereira Nunes conjuge apos óbito 2019 ec 41
D.O. nº27713 de 18/03/2020

057 2020 Jaqueline Rodrigues Lemes conjuge apos óbito 2019 ec 41

D.O. nº27713 de 18/03/2020
058 2020 Consuelo Coelho da Costa Gomes conjuge ativo óbito 2019 ec 41

ATO ADMINISTRATIVO N.º 057/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 90323/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 08.01.2020, a Sra. Jaqueline Rodrigues Lemes, RG nº 3841315/SSP-GO, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Maurilio Alves Neto, ocorrido em 08.02.2019, aposentado pela Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe “C”, Nível “005”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 16 de março de 2020.

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