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D.O. nº27709 de 12/03/2020
PORTARIA Nº 024/2020/CASACIVIL
D.O. nº27712 de 17/03/2020

PORTARIA Nº 026/2020/CASACIVIL

D.O. nº27715 de 20/03/2020
PORTARIA Nº 021/2020/CASACIVIL

EXTRATO DO CONTRATO N.º 002/2020/CASACIVIL

PROCESSO: 535163/2019

CONTRATANTE - CASA CIVIL

CONTRATADA - IMPRENSA NACIONAL

OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se a prestação de serviços de publicação no diário oficial da União de atos oficiais.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/atividade: 2014, Fonte: 100.

EMPENHO: 04101.0001.20.000060-8

VIGÊNCIA: O contrato terá prazo indeterminado, em conformidade com a orientação normativa nº 36 de 13/12/2011.

VALOR TOTAL: R$ 33.040,00 (trinta e três mil e quarenta reais)

DATA DA ASSINATURA: 02.03.2020

ASSINAM: WANDERSON DE JESUS NOGUEIRA - Ordenador de Despesa - Casa Civil do Estado de Mato Grosso e MARLEI VITORINO DA SILVA - Representante da Contratada.

PORTARIA Nº 026/2020/CASACIVIL

Designa servidor para atuar como fiscal do contrato nº 002/2020/CASACIVIL.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 566 de 20/05/2015, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e os Decretos Estaduais nº 840 de 10.02.2017 e nº 177 de 17.07.2019;

Art. 1º Designa a servidora Raquel Matos Barbosa, matrícula: 290783 para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer o cargo de fiscal do contrato.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do inicio da vigência contratual.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRE-SE.

Cuiabá/MT, 02 de março de 2020.

WANDERSON DE JESUS NOGUEIRA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA

CASA CIVIL

(original assinado)

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