Aguarde por favor...
D.O. nº27710 de 13/03/2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SNE 12 03 20
D.O. nº27711 de 16/03/2020

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CFIA 13 03 20

D.O. nº27711 de 16/03/2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SNE 13 03 20

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

CFIA - COORD. DE FISCALIZAÇÃO DA INDÚSTRIA E AGRONEGÓCIO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO: Ficam os contribuintes abaixo relacionados, e seu(s) devedor(es) solidário(s)  CIENTES do lançamento de ofício dos referidos Instrumentos de Constituição de Crédito, bem como INTIMADOS para no prazo de 30 (trinta) dias efetuar a quitação dos créditos tributários ou impugná-los na forma do Artigo 987 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.212/2014.  O Crédito Tributário está sujeito a correção monetária, acréscimos moratórios e/ou recomposição ou redução de multa, de acordo com a legislação vigente e em função da data da efetiva quitação.  Fica ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual apurar, enquanto não extinto o prazo decadencial, outros fatos que possam caracterizar obrigação tributária.

RAZÃO SOCIAL

INSCRIÇÃO ESTADUAL

NÚMEROS DAS NOTIFICAÇÕES

E-PROCESS

NOTIFICAÇAO/AUTO DE INFRAÇÃO - NAI

FATIMA GRISON ME

13498341-6

160220/1760/39/2020

5471091/2018

225744001532020147

SANTINA F. ZOLET

132517418

160221/1760/39/2020

5484862/2018

225744001532020147

FATIMA GRISON ME

13498341-6

154557/1760/39/2020

5471091/2018

225744001522020163

RICARDO H DE LEMOS

13630797-3

154558/1760/39/2020

5480462/2018

225744001522020163

FATIMA GRISON ME

13498341-6

151677/1760/39/2020

5471091/2018

225744001512020180

RICARDO H DE LEMOS

13353791-9

151679/1760/39/2020

5480512/2018

225744001512020180

FATIMA GRISON ME

13498341-6

170818/1760/39/2020

5471091/2018

225744001562020198

PAULO DE O SANTOS

13227481-7

170819/1760/39/2020

5480410/2018

225744001562020198

FATIMA GRISON ME

13498341-6

170811/1760/39/2020

5471091/2018

225744001552020104

NUTRI LARA IND COM CER EIRELI

13523022-5

170812/1760/39/2020

5781662/2020

225744001552020104

FATIMA GRISON ME

13498341-6

169879/1760/39/2020

5471091/2018

225744001542020120

LIVENIO SANINI

13239788-9

169880/1760/39/2020

5486710/2018

225744001542020120

FATIMA GRISON ME

13498341-6

113419/1760/39/2020

5471091/2018

225744001502020106

FELIPE BERTUOL

13432665-2

113420/1760/39/2020

5479022/2018

225744001502020106

FATIMA GRISON ME

13498341-6

171141/1760/39/2020

5471091/2018

225744001572020171

AMILTON G DA SILVA

13415618-8

171142/1760/39/2020

5479479/2018

225744001572020171

FATIMA GRISON ME

13498341-6

171222/1760/39/2020

5471091/2018

225744001582020155

ALVACIR DAMO

13289627-3

171223/1760/39/2020

5485686/2018

225744001582020155

Cuiabá, 13 de março de 2020. Coordenadoria de Fiscalização da Industria e Agronegócio - CFIA/SUFIS/SARP/SEFAZ-MT - Adilson Mikuska, Fiscal de Tributos Estaduais, Matrícula 225744

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital