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D.O. nº27711 de 16/03/2020

PORTARIA Nº 011, DE 13 de MARÇO de 2020.

PORTARIA Nº 011, DE 13 de MARÇO de 2020.

A Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto na Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001/2017, de 09 de maio de 2017;

Considerando a necessidade de dar publicidade à indicação de servidores para a função de Fiscal de Termo de Cooperação da JUCEMAT;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto do Termo de Cooperação firmado pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º O servidor fica autorizado a praticar todos os atos necessários para garantir a regular execução da cooperação e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº

COOPERADO

FISCAIS

0307/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

TITULAR: ALEXANDRE AUGUSTO ALVES LACERDA. MATRICULA: 213275.

SUBSTITUTO: VICTOR PINTO RESCHKE. MATRICULA: 297115.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

GERCIMIRA RAMOS MOREIRA REZENDE

Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso