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D.O. nº27709 de 12/03/2020
Extrato de RERRATIFICAÇÃO 1º TA ao Contrato nº 129 2018 SESP TCAR
D.O. nº27711 de 16/03/2020

EXTRATO TC 409 2019 SESP PM PRIMAVERA LESTE

D.O. nº27715 de 20/03/2020
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045 2018 SESP PIRES DE MIRANDA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0409/2019/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, por intermédio da Polícia Militar e de outro lado o Município de Primavera do Leste, representado pela Prefeitura Municipal, para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto implementar as medidas de segurança no Município de Primavera do Leste-MT com aporte à Polícia Militar do Município.

OS RECURSOS: Para a execução das atividades prevista neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de cinco anos a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 02/03/2020     PROCESSO nº 488608/2019

ASSINAM: Carlos George de Carvalho Davim (Secretário Adjunto de Segurança Pública); Jonildo José de Assis (Comandante Geral da Polícia Militar); Leonardo Tadeu Bortolin (Prefeito de Primavera do Leste);

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