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D.O. nº27710 de 13/03/2020
Extrato Notificação Contrato 002 2019 Memora
D.O. nº27711 de 16/03/2020

Extrato Portaria Março 06

D.O. nº27712 de 17/03/2020
Extrato da Ata da 83ª Reunião Ordinária do CEHIDRO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2020.

Portaria nº 166 de 12 de março de 2020, Outorga a CONCREMAX CONCRETO, ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, inscrito no CNPJ nº 15.378.979/0001-03, referente ao Processo nº 66384/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 351 (estrada para Nossa Senhora do Livramento), bairro Capão Grande, Várzea Grande/MT, com validade até 12 de março de 2025.

Portaria nº 167 de 12 de março de 2020, Altera e Transfere a Outorga de GREEN VENTURES INDÚSTRIA DE BIODISEL LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 31.090.078/0001-78, concedida pela Portaria nº 882 de 24/10/2018, publicada no DOE do dia 29/10/2018, para FIAGRIL LTDA, inscrito no CNPJ nº 02.734.023/0008-21, referente ao Processo nº 543822/2012, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado no município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 24 de outubro de 2023.

Portaria nº 168 de 12 de março de 2020, Altera a Outorga a ANDALI OPERAÇÕES INDUSTRIAIS S.A, inscrito no CNPJ sob n° 02.227.264/0008-84, concedida pela Portaria nº 542 de 05/08/2016, publicada no DOE do dia 15/08/2016, referente ao Processo nº 380466/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 163, km 94, s/n°, bairro Parque Industrial Intermodal de Rondonópolis, município de Rondonópolis/MT, com validade até 01 de agosto de 2021.

Portaria nº 169 de 12 de março de 2020, Renova e Altera a Outorga a ZOOFORT SUPLEMENTAÇÃO ANIMAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 37.438.843/0001-84, concedida pela Portaria nº 602 de 11/12/2012, publicada no DOE do dia 11/12/2012, referente ao Processo nº 542783/2012, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida das Indústrias, n° 280, Distrito das indústrias, município de Primavera do Leste/MT, com validade até 11 de março de 2025.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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