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Intimação de Pendências - SEMA/SURH/CCRH/GOUT

A Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação dos interessados elencados abaixo, para atender integralmente as condicionantes estabelecidas na Portaria que concedeu a outorga, no que se refere a apresentação do monitoramento das vazões captadas ou lançadas, bem como da apresentação à CCRH do relatório das medições captadas. As notificações relacionadas no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de arquivamento definitivo dos respectivos processos conforme Lei Complementar nº 592/2017 e Instrução Normativa nº 05 de 22 de agosto de 2017.

Processo

Interessado

386041/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

CPF/CNPJ:03.370.251/0001-56

DATA DO OFÍCIO: 25/06/2019

RESPONSÁVEL TÉCNICO: WENDER FRAN RODRIGUES DA SILVA - CREA 1200555260

363290/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

CPF/CNPJ:03.579.836/0001-80

DATA DO OFÍCIO: 28/02/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO:LUCIANA NASCIMENTO DA SILVA - CREA1200160614

422098/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

CNPJ: 04.202.280/0001-71

DATA DO OFÍCIO: 02/03/2020

RESPONSÁVEIS TÉCNICOS: GEÓLOGO - JOILSON JOSÉ FONSECA ; Eng. SANITARISTA - CREUZA D. MOURA CUNHA / CREA: 10073/D e CREA: 8.534/D

500286/2015

ZENI TEREZINHA BRANCO TRICHÊS

CPF: 567.165.751-20

DATA DO OFÍCIO: 02/03/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: ERNESTO PEDROLLO NETO - CREA 1201365570

559857/2014

ODILIO MANZONI

CPF: 174.637.429-20

DATA DO OFÍCIO: 02/03/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: ESMERALDO DE ALMEIDA  - CRbio-1 - 56864/01 - D

612995/2011

OLI BALTAZAR LERMAN

CPF: 333.763.109-63

DATA DO OFÍCIO: 02/03/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: ALENCAR CELLA - CREA 10.991/D-MT

834141/2010

VOLMIR ANTÔNIO DELLALIBER ALVES XAVIER

CPF: 788.327.999-87

DATA DO OFÍCIO 03/03/2020

RESPONSAVEL TÉCNICO:JEFFERSON YURY BARBOZA - CREA 1208140515

445953/2011

HÊNIO STRAGLIOTTO

CPF: 175.407.470-72

DATA DO OFÍCIO: 03/03/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: VENÍCIUS RODRIGO KUNZLER - CREA 220557153-2

419489/2011

PAULO LAGEMANN

CPF:254.516.771-15

DATA DO OFÍCIO: 03/03/2020

RESPONSAVEL TÉCNICO: ALENCAR CELLA - CREA 10.991/D-MT

529674/2011

ELEDIR PEDRO TECHIO

CPF: 381.102.020-04

DATA DO OFÍCIO: 03/03/2020

RESPONSAVEL TÉCNICO:JEFFERSON YURY BARBOZA - CREA 1208140515

606658/2011

EUGENIO NORO

CPF: 442.598.830-20

DATA DO OFÍCIO 05/06/2019

RESPONSAVEL TÉCNICO:JEFFERSON YURY BARBOZA - CREA 1208140515

473374/2011

ROSANGELA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA

CPF: 815.772.491-00

DATA DO OFÍCIO: 05/07/2019

RESPONSÁVEL TÉCNICO: WAGNER SMERMAN - CRBio 43.097/01-D

598417/211

ZELMINA IZABEL GIACOMINI CAPPELLARI

CPF: 411.233.791-49

DATA DO OFÍCIO:09/03/2020

RESPONSAVEL TÉCNICO:DIÓGENES MAURICE OLIVEIRA - CREA 2200006675

699478/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA

CPF/CNPJ: 37.464.989/0001-02

DATA DO OFÍCIO:09/03/2020

RESPONSAVEL TÉCNICO:MARCIO SOUZA FARIA  - CREA MT09172/D

457205/2011

JUVENAL ENTRINGER

CPF: 350.377.099-20

DATA DO OFÍCIO:09/03/2020

RESPONSAVEL TÉCNICO: RENATO NASCIMENTO ARAÚJO - CREA 1055/D

682364/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL

CPF/CNPJ: 01.614.225/0001-09

DATA DO OFÍCIO:09/03/2020

RESPONSAVEL TÉCNICO:RUTHE BARBOSA DE OLIVEIRA GASPARINI  - CREA 11165 D

617427/2016

SUINOBRÁS ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 10.834.577/0003-14

DATA DO OFÍCIO: 11/03/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: EVALDO BRAZ DE FIGUEIREDO JÚNIOR -CREA-MT 035693

622553/2011

LINO JOSÉ AMBIEL

CPF: 557.319.029-68

DATA DO OFÍCIO: 11/03/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO:HELIO DAVID DE ALMEIDA FILHO - CREA MT 033864

28733/2015

CELSO ANTONIO VEDANA

CPF:347.068.609-20

DATA DO OFÍCIO: 12/03/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO:ALAN CRISTHIANO DALL’AQUA - CREA 1210353113

88776/2011

LUCIANE POSSAN WEBER

CPF 542.103.720-72

DATA DO OFÍCIO: 12/03/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO:RENATO NASCIMENTO ARAÚJO - CREA 10556/D

622845/2011

VALDEMIR NADIN

CPF: 534.896.591-04

DATA DO OFÍCIO: 12/03/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO:ERNESTO PEDROLLONETO - CREA 1201365570

452779/2011

NERY JOSÉ VALIATI

CPF 530.933.809-87

DATA DO OFÍCIO: 09/06/2019

RESPONSAVEL TÉCNICO: ALAÍDE ALVES ALMEIDA - CREA: 10760/D