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D.O. nº27706 de 09/03/2020
02362020 REVOGAÇÃO DE LIMINAR CH ASSISTENTE SOCIAL JUDICIAL SANDRA REGINA BONIN
D.O. nº27710 de 13/03/2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº 294/2020/SEPLAG

D.O. nº27710 de 13/03/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 296/2020/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 294/2020/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 499611/2019, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar  a cessão e a 1ª prorrogação de NAYARA SÃO MARCO BASSAROTTI, Agente Universitária, Matrícula Funcional nº 241383/1, lotada na Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE - Cartório da 18ª Zona Eleitoral - Mirassol D’Oeste/MT, pelo período de 11 de fevereiro de 2019 a 10 de fevereiro de 2021, com  ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT n° 611/2009.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 26 de fevereiro de 2020.

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