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D.O. nº27709 de 12/03/2020
RESULTADO DE LICITAÇÃO Publicar em 12032020 IOMAT V 2
D.O. nº27710 de 13/03/2020

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS e outros Publicar em 13032020 IOMAT

D.O. nº27711 de 16/03/2020
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES e outros Publicar em 16032020 IOMAT

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0006249/2019-98. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 09/2019. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57 e o MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, CNPJ nº 24.772.162/0001-06. Objeto: Retificação da Cláusula Décima Quarta, do Convênio nº 09/2019, que trata dos servidores responsáveis pela fiscalização das obras. Assinado: Em Cuiabá/MT, 11 de março de 2020. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Adriano Xavier Piveta - Prefeito do Município de Nova Mutum-MT.

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0008798/2019-48. Espécie: Termo de Cooperação Técnica n° 03/2020. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57 e a MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA-SEMFAZ, CNPJ/MF nº 03.507.548/0001-10. Objeto: Compartilhamento de dados do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de notas fiscais eletrônicas de serviço do município de Várzea Grande/MT, por integrantes Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e Segurança da Informação - CAOP/CSI, do MPMT, previamente credenciados, para a melhoria do trabalho de prevenção e combate ao crime organizado, lavagem de dinheiro, corrupção e sonegação fiscal. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da assinatura. Assinado: Em Cuiabá/MT, 10 de março de 2020. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, Lucimar Sacre de Campos - Prefeita de Várzea Grande e Lucinéia dos Santos Ribeiro - Secretária Municipal Interina de Gestão Fazendária.

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2020

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público, considerando estarem presentes, nos autos do processo administrativo GEDOC nº 20.14.0001.0001438/2020-12, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, RATIFICA e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa CONSULTRE - CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ nº 36.003.671/0001-53, com sede na Av. Champagnat, 645, Sl 502, Ed. Palmares, Centro, Vila Velha/ES - Cep: 29.100-011, para aquisições de 01 (uma) inscrição para o curso “Mestre de Cerimônia”, que ocorrerá no período de 27 a 29/04/2020, no Rio de Janeiro no valor total de R$ 2.790,00 (dois mil setecentos e noventa reais), na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 3560.9900 Fonte: 100 Natureza da Despesa: 3390.3900. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI, ambos da Lei Federal nº 8.666/93. 

Cuiabá-MT, 11 de março de 2020.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2020

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público, considerando estarem presentes, nos autos do processo administrativo Gedoc nº 20.14.0001.0001398/2020-25, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, RATIFICA e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa GENTE SEGURADORA, CNPJ nº 90.180.605/0001-02, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 450, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, Cep.: 90020-060, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), referente ao pagamento da franquia para substituição do para-brisa do veículo pertencente à frota institucional: FIAT TORO, placa QCS 0900, na dotação orçamentária: Projeto/Atividade - 2006.9900; Fonte - 100; Natureza da Despesa - 3390.3000. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, caput, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 11 de março de 2020.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital nº: 023/2020-MP/PGJ. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Tipo: MENOR PREÇO. Data e horário da Sessão: 25 de MARÇO de 2020, as 09h30. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE TOPOGRAFIA PARA A EXECUÇÃO DE LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL E DE DELIMITAÇÃO DA ÁREA DO TERRENO QUE ABRIGARÁ A SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE JUINA - MT, CONFORME AS CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I.

LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: A presente licitação será realizada no portal: https://www.comprasgovernamentais.gov.br. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital encontra-se disponível nos sites https://www.comprasgovernamentais.gov.br e www.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br. Maiores informações pelo telefone (65) 3613-1635.

Cuiabá/MT, 12 de março de 2020.

Luiz Claudio Arruda Moreno

Gerente de Licitações

Ato nº 166/2015-PGJ, DOE/MT de 09.04.2015

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