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D.O. nº27710 de 13/03/2020
PORTARIA Nº 0342 2019 SDPG
D.O. nº27710 de 13/03/2020

PORTARIA Nº 0343 2020 SDPG

D.O. nº27710 de 13/03/2020
PORTARIA Nº 0344 2020 SDPG

PORTARIA Nº. 0343/2020/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº2814/2020;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Servidor Público Ricardo Luís Fernandes Pinheiro, o gozo de 08(oito) dias de Licença Casamento a serem usufruídas no período de 23/04/2020 e 30/04/2020, de acordo com a Lei Complementar n°04 de 15 de outubro de 1990, Art. 124, inciso III, alínea “a”.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 12 de março de 2020.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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