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D.O. nº27710 de 13/03/2020
Extrato Portaria Março 04
D.O. nº27710 de 13/03/2020

Extrato Portaria Março 05

D.O. nº27710 de 13/03/2020
Extrato Notificação Contrato 002 2019 Memora

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 162 de 12 de março de 2020. Declarar reservada para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na seção do Rio Arinos, UPG: A-12 - Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica, para a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Serrinha. Com validade até 15 de março de 2023.

Portaria nº 163 de 12 de março de 2020. Declarar reservada para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na seção do Rio Ponte de Pedra, UPG: A-13 - Sangue, Bacia Hidrográfica Amazônica, para a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Bacuri. Com validade até 15 de março de 2023.

Portaria nº 164 de 12 de março de 2020. Alterar a Portaria de Outorga SEMA nº 704 de 16/09/2016, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 20/09/2016, a qual outorgou a Propecus Agropecuária S.A., inscrito no CNPJ: 01.299.251/0003-43, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Ribeirão Tauá e captação nos reservatórios formados por barramento no córrego do Cerrado e córrego Mata Escura, na Fazenda Propecus, zona rural do Município de Nova Mutum/MT, com a finalidade de uso em irrigação com o sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central para as culturas de soja e milho em uma área total irrigada de 1.670,25 ha, e para diluição de defensivos agrícolas na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-12 - Arinos. Com validade até 09 de março de 2026.

Portaria nº 165 de 12 de março de 2020. Alterar e renovar a Portaria de Outorga SEMA nº 042 de 20/05/2009, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso em 22/05/2009, e retificada pela Portaria nº 077 de 22/07/2009, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso em 29/07/2009, a qual outorgou a Fidêncio Fábio Fabris, CPF: 008.280.760-49, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no córrego dos Perdidos afluente do Rio das Mortes, com a finalidade de irrigação de 247,8 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, visando atender o plantio das culturas de soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Dona Antônia, zona rural do Município de Primavera do Leste /MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-4 - Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia,. Com validade até 09 março de 2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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