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D.O. nº27710 de 13/03/2020
PORTARIA Nº 0347 2020 SDPG
D.O. nº27710 de 13/03/2020

PORTARIA Nº 0348 2020 DPG

D.O. nº27710 de 13/03/2020
ATO N 074 2020

PORTARIA Nº 0348/2020/DPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº2695/2020;

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº01474/2019/DPG, publicada no Diário Oficial do Estado nº27.657 no dia 23 de dezembro de 2019, onde concedeu a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso Jaqueline Maria de Oliveira, matrícula 100111, averbação de 4.539 (quatro mil, quinhentos e trinat e nove) dias, correspondentes a 12(doze) anos, 05(cinco) meses e 03(três) dias, de tempo de Serviço Público para fins de aposentadoria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 12 de março de 2020.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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