Legislação

D.O. nº28566 de 18/08/2023
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D.O. nº28566 de 18/08/2023

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D.O. nº28566 de 18/08/2023
AVISO PE 055

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

A Prefeitura Municipal de Vila Rica/MT, CNPJ nº 03.238.862/0001-45, torna público que requereu junto a Secretaria de Estadual de Meio Ambiente (SEMA), a Licença Prévia (LP), e Licença de Instalação (LI), para Implantação de Pavimento Asfáltico, Drenagem, Sinalização e instalação de 21 Bueiros em Rodovia Estadual, localizado na Rodovia MT - 431, zona rural do Município de Vila Rica/MT

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