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TERMO DE APROVAÇÃO DE PROJETO Nº 058/2023/SUPR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 329/2022/SAOR/SINFRA DE 28/11/2022 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

APROVAR o Projeto Executivo de Restauração, na Rodovia: MT-010, Trecho: Fim PU Pov. Nossa Sra da Guia - Entr. BR-163/364 (A) (Rosário Oeste), com extensão de 70,42 km, e na Rodovia: MT-246, Trecho: Entr. MT-010 (B) - Entr. BR-163/364 (B), com extensão de 20,45 km, com extensão total de 90,87 km, protocolado sob o nº Sinfra-Ter-2023-05711, elaborado empresa JBS Consultoria, Projetos e Construção EIRELI; detentora do instrumento contratual nº 166/2022/SINFRA,  considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos - SUPR, sendo verificado que foram efetuadas as correções dos apontamentos dos seguintes relatórios de análise: RA nº 061/2023/SUPR, RA nº 101/2023/SUPR, RA nº 130/2023/SUPR, RA nº 150/2023/SUPR, RO nº 207/2023/SUPR e RO (FINAL) nº 234/2023/SUPR. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas, inclusive o orçamento que compõem o Projeto Executivo competem aos Eng. Jonny Willian Jesus Rocha - RNP 1208234340 (ART 1220230033936). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Janeiro/2023, cujo valor é de R$ 72.715.280,80 (setenta e dois milhões, setecentos e quinze mil, duzentos e oitenta reais e oitenta centavos).

Cuiabá/MT, 09 de agosto de 2023.

Comissão:

Eng.º Aynã Neuma Luz Carvalho

Presidente - Port. 329/2022/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Eng.º Victor dos Santos Corvino

Membro - Port. 329/2022/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Eng.ª Patrícia Antas Barbosa

Membro - Port. 329/2022/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)