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EXTRATO DA PORTARIA Nº 142/2020/GS/SEDUC/MT.

Extrato da Portaria nº 142/2020/GS/SEDUC/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e nº 550/2014. Designa-se os servidores Edivaldo Maciel Couto, Juvercy Alves Gonçalves Junior e Natasha Dal Sotto Gentil para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos dos processos de protocolos nº 437669/2018 e nº 437653/2018 em face de E.R.B., que, se forem comprovadas, o servidor poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, incisos I, II e III, 144, XV e 159, IV, VIII, X e XIII, todos da Lei Complementar nº04/1990. Cuiabá, 05 de março de 2020. MARIONEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK (Secretária de Estado de Educação).