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D.O. nº27708 de 12/03/2020
Edital de citação de Adilza Gomes de Souza
D.O. nº27708 de 11/03/2020

Edital de notificação EJS Construtora Ltda

D.O. nº27748 de 12/05/2020
Aviso de Pregão 002/2020

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, 215 -Centro Político Administrativo, CEP: 78.049-909. Cuiabá-MT. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS, NA FORMA ABAIXO. A Secretária de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso FAZ SABER a todos quanto ao presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento e possa interessar, que neste Órgão através da Portaria nº 353/2018/CGE-COR/SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado n. 27314, pag. 42 de 2 de agosto de 2018, foi instaurado processo administrativo sob o protocolo de nº 394689/2018 em face da empresa E.J.S. CONSTRUTORA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.025.981/0001-48, por seu representante legal, o senhor ENOQUE JORGE DA SILVA, R.G. nº. 12.598.617 - SSP/SP, CPF nº. 006.074.688-23, em decorrência da inexecução parcial do Contrato com objeto obras de PDE Climatização da Escola Estadual Paulo Freire, situada no município de Sinop/MT. E ultimada a fase instrutória, como consta nos autos do processo administrativo acima epigrafado, NOTIFICA a empresa, na forma do artigo 23 do Decreto nº 522, de 15 de Abril de 2016, para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 10 (dez) dias, contados após o decurso do prazo de 20 (vinte) dias do presente edital. Para conhecimento de todos é passado o presente Edital que será publicado no Diário Oficial do Estado e circulará por dois dias em jornal local, cuja 2ª via ficará afixada no mural desse Órgão. Cuiabá-MT, 19 de fevereiro de 2020. Dado e passado nesta cidade de Cuiabá/MT. Eu Carlos Eugenio Lasch, presidente da Comissão para a Apuração de Irregularidades Contratuais na condução do processo administrativo nº 394689/2018, o digitei.

Cuiabá-MT,  04  de  março  de  2020.

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