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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2020

Processo administrativo nº: 190883/2019

Objeto: Execução dos Serviços Pavimentação de Rodovia, da Rodovia MT - 326, Trecho: Cocalinho (Divisa MT - GO) - Nova Nazaré, sub-trecho: Cocalinho (Divisa MT-GO) - Entrº MT - 411, Lote 01, Seguimento 01 (Estaca 0+0,00m a Estaca 2062 19,467m), com extensão de 41,260m.

Fundamento legal: Art. 24 inciso XI da Lei n.8.666/93.

Justificativa: Contratação de remanescente de obra, em razão da rescisão unilateral do instrumento contratual nº 239/2014/00/00-SINFRA com a empresa  EMSA - EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A, tendo a segunda empresa melhor classificada - GUAXE CONSTRUTORA LTDA.  - CNPJ nº 02.837.996/0001-10, manifestado interesse em assumir o remanescente da obra no valor de R$ 56.131.219,05 (cinquenta e seis milhões cento e trinta e um mil, duzentos e dezenove reais e cinco centavos).

Cuiabá, 11 de março de 2020.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

SINFRA MT